Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

Segundo a legislação vigente, no âmbito federal, o campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades a seguir descritas, exceto as

• A.

  autarquias federais integrantes do OGU.

• B.

  unidades gestoras da administração direta.

• C.

  empresas dependentes, na forma definida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000.

• D.

  fundações públicas integrantes do OGU.

• E.

  empresas públicas não integrantes do OGU por se tratar de empresa pública em que a União detém a totalidade de seu capital votante.

A contabilidade pública no Brasil apresenta algumas particularidades em relação à contabilidade aplicada ao setor privado. Uma dessas particularidades é a forma de registrar os fatos permutativos orçamentários. Assinale a seguir a opção que indica a contabilização de um fato permutativo orçamentário.

• A.

  Emissão da Nota de Empenho.

• B.

  Emissão de Ordem Bancária para a devolução de depósitos de terceiros.

• C.

  Registro da transferência de bens patrimoniais entre unidades administrativas.

• D.

  Contabilização da receita tributária.

• E.

  Liquidação de despesa referente à aquisição de bens cujas contas de controle pertencem ao Ativo Permanente.

Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

As entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros devem ser registradas como receitas financeiras correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Em face da emissão (com a concomitante venda) de títulos públicos de longo prazo, julgue os itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade pública.

A entrada dos recursos financeiros importará um aumento no saldo do disponível do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Em face da emissão (com a concomitante venda) de títulos públicos de longo prazo, julgue os itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade pública.

O fato é independente da execução orçamentária, por isso não terá registro no sistema orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas da contabilidade pública no âmbito da União, julgue os itens seguintes.

Considere o registro correspondente à emissão da nota de empenho, caracterizado pelo seguinte lançamento.

D: crédito disponível

C: crédito empenhado a liquidar

Esse registro provoca alterações no sistema contábil financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A amortização da Dívida Fundada e a cobrança de Dívida Ativa devem ser registradas no Sistema Patrimonial, respectivamente como Variações

• A.

  Passivas Independentes da Execução Orçamentária e Passivas de Mutações Patrimoniais.

• B.

  Passivas de Mutações Patrimoniais e Ativas Independentes da Execução Orçamentária.

• C.

  Passivas de Mutações Patrimoniais e Ativas de Mutações Patrimoniais.

• D.

  Ativas de Mutações Patrimoniais e Passivas de Mutações Patrimoniais.

• E.

  Ativas de Mutações Patrimoniais e Passivas Independentes da Execução Orçamentária.

O ato de repartição competente que verifica a precedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e o inscreve a débito desta, representa

• A.

  inscrição da dívida ativa.

• B.

  inscrição da dívida passiva.

• C.

  lançamento da receita.

• D.

  previsão da receita.

• E.

  classificação da receita.

Segundo a Lei no 101/2000, NÃO constitui a hipótese de destinação de recursos públicos ao setor privado:

• A.

  concessão de empréstimos.

• B.

  financiamentos e refinanciamentos.

• C.

  concessão de subvenções.

• D.

  participação em constituição ou aumento de capital.

• E.

  operações de crédito.

Para responder as questões de números 38 a 40 considere o seguinte Balanço Orçamentário:

A economia de dotação corresponde a

• A.

  700

• B.

  800

• C.

  1 900

• D.

  2 300

• E.

  2 600