Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

O principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal é denominado:

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias;

• B.

  Sistema Integrado de Administração Financeira;

• C.

  Lei de Responsabilidade Fiscal;

• D.

  Tribunal de Contas da União;

• E.

  Lei de Orçamento Anual.

O somatório das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades, é a forma correta da apuração da receita:

• A.

  de capital bruta;

• B.

  corrente bruta;

• C.

  corrente consolidada;

• D.

  corrente líquida;

• E.

  de capital líquida.

Em cumprimento à Lei Complementar 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal será emitido pelos titulares dos poderes e órgãos competentes ao final de cada:

• A.

  mês;

• B.

  bimestre;

• C.

  trimestre;

• D.

  quadrimestre;

• E.

  semestre.

Receitas de Valores Mobiliários e Participações e Dividendos são tipos de Receitas:

• A.

  Correntes Tributárias;

• B.

  Correntes Patrimoniais;

• C.

  Correntes Industriais;

• D.

  de Capital Patrimoniais;

• E.

  de Capital Tributárias.

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas são denominadas

• A.

  Despesas de Custeio;

• B.

  Transferências Correntes;

• C.

  Subvenções;

• D.

  Investimentos;

• E.

  Inversões Financeiras.

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é denominada:

• A.

  empenho da despesa;

• B.

  liquidação da despesa;

• C.

  titulação do crédito;

• D.

  saneamento da despesa;

• E.

  resolução da despesa.

As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:

I - forma ou conversibilidade de uma forma em outra.

II - conversibilidade em ações preferenciais.

III - exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

IV - direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.

Dos itens acima estão corretos:

• A.

  II e IV;

• B.

  I, II , III e IV;

• C.

  I, III e IV;

• D.

  I, II e III;

• E.

  II, III e IV.

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superavit do orçamento corrente - diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

A diferença entre a dívida pública consolidada (ou fundada) e a dívida pública flutuante reside na capacidade de afetar ou não o orçamento público. Enquanto a dívida consolidada - que pode ser de curto ou de longo prazo - refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate, a dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado