Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Segundo Machado Júnior e Reis, a prática brasileira é a do empenho ex-post, e não ex-ante, como deveria, e serve apenas para satisfazer ao dispositivo legal, ao qual o Poder Executivo não quer obedecer, por falta de capacidade e de programação.

• C. Certo
• E. Errado

O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento à vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Machado Júnior e Reis afirmam que o crédito orçamentário seria portador de uma dotação e esta, o limite autorizado, quantificado monetariamente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando esse lançamento e que a despesa pública deve, obrigatoriamente, obedecer aos estágios da fixação, do empenhamento, da liquidação e do pagamento, é correto afirmar que o registro apresentado refere-se a despesas incorridas em determinado exercício e que serão pagas somente no exercício subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

As despesas de exercícios anteriores somente podem ser pagas à conta de dotação própria, a elas destinada, desconsiderada a categoria econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Entre as despesas que podem ser pagas como de exercícios anteriores estão aquelas que não foram processadas na época própria, aquelas que tiveram empenhos considerados insubsistentes e anulados no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Podem ser pagos como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar prescritos, bem como aqueles cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Um compromisso reconhecido pela administração pública pode ser pago como despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei no 4.320/64, compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada por lei, e reconhecidos após o encerramento do exercício na entidade pública, compreendem

• A.

  os ajustes de exercícios anteriores.

• B.

  as novas dotações.

• C.

  as despesas de exercícios anteriores.

• D.

  os créditos especiais.

• E.

  os créditos suplementares.

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos relativos aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores em orçamentos públicos.

Consideram-se restos a pagar as despesas liquidadas e não-processadas até o final do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado