Questões de Contabilidade Pública do ano 2005

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Quando o credor não se habilita ao recebimento de restos a pagar e eles são cancelados antes do final do exercício, no caso de o pagamento ser reclamado nesse mesmo exercício, reconhecido o direito do credor, será feita a reinscrição do valor correspondente, que será pago como despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. A manutenção de restos a pagar de exercícios anteriores não causa impacto no superávit financeiro do balanço patrimonial, pois tanto o ativo como o passivo financeiros permanecerão com suas respectivas disponibilidades e obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à contabilização e à apuração do resultado nas entidades de direito público NÃO é correto afirmar que:

• A.

  as receitas extra-orçamentárias podem, em alguns casos, ser convertidas em receita orçamentária;

• B.

  as restituições de importâncias pagas a maior pelo contribuinte, realizadas dentro do exercício a que se refere o tributo, deverão ser contabilizadas como anulação de receita orçamentária;

• C.

  o registro de inscrição de restos a pagar não processados provoca lançamentos exclusivamente nos sistemas financeiro e patrimonial;

• D.

  são consideradas despesas efetivas aquelas que contribuem para o decréscimo do patrimônio do Estado;

• E.

  empréstimos internos e externos, a curto e a longo prazo, bem como os valores arrecadados a título de receita extra-orçamentária constituem a dívida pública do Estado.

O montante de despesas empenhadas no exercício e NÃO pagas até 31 de dezembro é denominada

• A.

  gastos líquidos.

• B.

  despesas liquidadas.

• C.

  gastos efetivados.

• D.

  despesas ativadas.

• E.

  restos a pagar.

O lançamento contábil no sistema financeiro:

D - Empenhos a pagar

C - Restos a pagar não processados

refere-se ao registro de

• A.

  empenho da despesa.

• B.

  anulação do empenho.

• C. apropriação da despesa.
• D.

  transferência de Restos a Pagar Processados para Restos a Pagar não Processados.

• E.

  inscrição de Restos a Pagar.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

São tratadas como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Servidor da embaixada brasileira em Roma efetuou pagamento em euros para empresa local por meio de ordem bancária emitida no SIAFI contra limite de saque na Conta Única do Tesouro Nacional.

Nessa situação, tal ação concorda com as normas de execução financeira previstas para o SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é um instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal. O sistema centraliza e uniformiza processamento da execução orçamentária, programação financeira e execução contábil, com base no plano de contas e na tabela de eventos. Quanto ao SIAFI, ao plano de contas e à tabela de eventos, assinale a opção correta.

• A.

  No plano de contas da União, a conta de reserva de capital é evidenciada no nível de subgrupo.

• B.

  As contas de resultado têm função precípua de controle e estão relacionadas a situações que, embora não estejam compreendidas no patrimônio, podem vir a afetá-lo, direta ou indiretamente.

• C.

  O evento da classe 70.0.XXX efetua lançamento a débito na conta de interferência ativa da unidade emitente, e o lançamento a crédito, na conta de interferência passiva da unidade favorecida.

• D.

  Os eventos da classe 10.0.XXX são preenchidos de forma individual na nota de lançamento e se destinam a registrar a provisão da receita.

• E.

  Para a movimentação dos créditos orçamentários e(ou) adicionais para dentro do mesmo órgão, é utilizada a nota de dotação.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pode ser utilizado também por entidades públicas estaduais e municipais, para receberem suas receitas, e por entidades de caráter privado, mediante celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A saída de recursos da conta única pode ser executada por meio de uma ordem bancária de pagamento. Para que a operação possa se efetivar, é necessário que seja gerado ao final do dia um arquivo magnético, que é enviado ao Banco do Brasil. De posse do arquivo, o Banco do Brasil efetua os depósitos nas contas dos beneficiários, uma vez que na ordem bancária de pagamento existe assinatura eletrônica dos gestores que autorizaram o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado