Questões de Contabilidade Pública do ano 2005

Na execução do Orçamento Geral da União importa registrar todos os atos e fatos relativos à realização da receita e da despesa, mesmo que essas não sejam efetivas. Assinale, a seguir, a opção que indica uma receita não efetiva e uma despesa efetiva, respectivamente.

• a.

  Recebimento de imposto de renda e pagamento de pessoal.

• b.

  Recebimento de dívida ativa e aquisição de material de consumo.

• c.

  Recebimento de operação de crédito e pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica.

• d.

  Recebimento de contribuições previdenciárias e aquisição de veículos.

• e.

  Recebimento de receitas de serviços e pagamento de empréstimos.

Assinale a opção falsa em relação à receita pública, de acordo com o que dispõe o Manual de Procedimentos da Receita Pública, de que trata a Portaria STN nº 219, de 29.04.2004.

• a.

  Receita pública são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público.

• b.

  A receita pública efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

• c.

  Os ingressos provenientes da prestação de serviços são classificados como Receitas Correntes.

• d.

  A receita pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida.

• e.

  As receitas de capital somente podem ser aplicadas em despesa de capital.

Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.”

Este conceito define:

• A.

  Transferências de capital.

• B.

  Transferências correntes.

• C.

  Receita patrimonial.

• D.

  Receita tributária.

• E.

  Receita industrial.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. As receitas orçamentárias constituem fontes de recursos para as despesas autorizadas; quando destinadas especificamente a determinado tipo de aplicação, essas receitas são consideradas vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Operações de crédito e remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são consideradas fontes de recursos primárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. O pagamento dos tributos pelos contribuintes, junto à rede bancária, constitui o estágio da receita conhecido como recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os tipos de restos a pagar tem-se os processados e os não processados. Nas alternativas abaixo apenas uma NÃO contém item que expressa a verdade a respeito desta classificação. Assinale-a:

• A.

  Restos a pagar processados podem, ao final do exercício em que ocorrem, ser apresentados no passivo financeiro no balanço patrimonial.

• B.

  Restos a pagar não processados são os que já transitaram pelo estágio de empenho, sem ter passado pelos estágios da liquidação e do pagamento, na despesa orçamentária.

• C.

  Restos a pagar processados são os que já transitaram pelos estágios de empenho, liquidação.

• D.

  Restos a pagar processados são os que já transitaram pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento, na despesa orçamentária.

Na formação de um resíduo passivo, o estágio da despesa chamado empenhamento já foi realiza-do, não havendo, entretanto, o complemento de nenhum dos outros estágios legais (liquidação e pagamento). Assinale a alternativa que contém a DENOMINAÇÃO USUAL para a situação em que ocorreram o empenho e a liquidação da despesa, faltando apenas o estágio do pagamento.

• A.

  Restos a pagar processados.

• B.

  Restos a pagar não processados.

• C.

  Restos a pagar definidos.

• D.

  Restos a pagar não definidos.

Os restos a pagar não processados devem ser classificados como despesa

• A.

  liquidada e não paga.

• B.

  empenhada em execução e não paga.

• C.

  executada, com comprovação dos serviços realizados e não paga.

• D.

  realizada com despacho de "pague-se".

• E.

  cujo direito do credor já foi verificado e não paga.

No encerramento do exercício, despesas empenhadas, ainda pendentes de prestação de serviço ou entrega de material, devem ser consideradas

• A.

  Receitas do exercício.

• B.

  Restos a pagar processados.

• C.

  Empenhos cancelados.

• D.

  Empenhos anulados.

• E.

  Restos a pagar não processados.