Questões de Contabilidade Pública do ano 2005

Constituem-se em objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, bem como dos principais documentos utilizados no seu funcionamento, exceto:

• a.

  padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que eles permanecem sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

• b.

  fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

• c.

  permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos.

• d.

  Ordem Bancária - OB, Nota de Empenho - NE, Nota de Lançamento - NL e Guia de Recolhimento da Previdência Social - GPS são documentos utilizados pelo sistema.

• e.

  prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública, inclusive das empresas de economia mista.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. As empresas públicas mantidas com recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social integram o SIAFI e nelas é adotada a contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

O lançamento contábil no sistema patrimonial:

D - Variação Passiva independente da execução orçamentária

C - Almoxarifado de materiais

refere-se ao registro de

• A.

  entrada de materiais.

• B.

  empenho para aquisição de materiais.

• C.

  baixa de materiais por consumo.

• D.

  venda de materiais.

• E.

  reciclagem de materiais.

O lançamento contábil no sistema de compensação:

D - Contratos de serviços

C - Direitos e obrigações contratados

refere-se ao registro de

• A.

  apropriação de despesas com aquisição de serviços.

• B.

  pagamento de serviços contratados.

• C.

  incorporação do material ou serviço contratado.

• D.

  assinatura de contrato de serviço.

• E.

  baixa de obrigação por serviços prestados.

O Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, estruturado com o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Nacional, possui as seguintes características, exceto:

• a.

  está estruturado em seis (6) classes de contas, das quais quatro (4) são contas de resultado.

• b.

  as contas de controle da execução orçamentária da receita e da despesa estão localizadas nos Grupos 1.9 e 2.9.

• c.

  está estruturado em quatro sistemas de contas, a saber: orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle.

• d.

  o código da conta é composto por nove dígitos e sete níveis.

• e.

  a consolidação do balanço será no terceiro nível da conta.

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. O sistema patrimonial indica as contas do ativo, do passivo e das variações ativas e passivas que não interferem diretamente na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou em circulação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e aplicações da análise contábil, julgue os itens subseqüentes. Na reclassificação das contas para efeito de análise, é usual incluírem-se duplicatas descontadas no passivo, e não como conta redutora do ativo. Com essa providência, altera-se o quociente de liquidez corrente, mas não o capital circulante líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O suprimento de fundos, por estar sujeito a prestação de contas e devolução do saldo não-utilizado ou de parcelas impugnadas, está sujeito a empenho somente quando o valor efetivamente aplicado e comprovado estiver aprovado pelo ordenador de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O limite individual de cada item a ser adquirido na aplicação de suprimento de fundos, para despesas de pequeno vulto, é de 0,25% da modalidade de licitação-convite, quer para obras e serviços de engenharia quer para outros serviços e compras em geral.

• C. Certo
• E. Errado

A Tabela de Eventos da Administração Pública Federal é o instrumento utilizado no preenchimento de telas e/ou documentos de entrada de dados do sistema SIAFI. Assinale, a seguir, a afirmação falsa em relação a esse instrumento.

• a.

  A estrutura do código dos eventos é composta de Classe, Tipo de Utilização e Seqüencial.

• b.

  Cada evento possui um roteiro de contabilização que indica os lançamentos contábeis a serem realizados no registro do documento.

• c.

  Os eventos da classe 51 referem-se à apropriação de despesa (liquidação de despesa).

• d.

  Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada, sem exceção.

• e.

  Alguns fatos para serem contabilizados necessitam a combinação de mais de um evento no documento.