Questões de Contabilidade Pública do ano 2005

Constituem receita corrente do governo federal valores referentes

• A.

  à alienação de ações preferenciais de empresa estatal de que é titular o Tesouro Nacional.

• B.

  à remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

• C.

  à contribuição de intervenção no domínio econômico.

• D. ao resultado positivo do Banco Central do Brasil.
• E.

  a parcela de amortização de débitos de ente federativo junto à União.

Com relação às receitas públicas, pode-se afirmar que:

• A.

  as receitas que não constam do orçamento inicialmente aprovado são ditas extra-orçamentárias;

• B.

  após lançamento de determinada receita, esta deve ser inscrita em Dívida Ativa;

• C.

  a receita orçamentária, por categoria econômica, subdividese em: receitas correntes e receita de capital;

• D.

  o princípio da unidade de tesouraria se verifica quando do lançamento da receita;

• E.

  a receita arrecadada só é considerada disponível para a Fazenda Pública após homologação da declaração.

"Para cumprir as funções básicas, implantar e implementar programas sociais o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuições e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica". (Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes) Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:

• A.

  fixação, empenho, recolhimento e arrecadação.

• B.

  previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• C.

  empenho, arrecadação, fixação e pagamento.

• D.

  previsão, fixação, lançamento e recolhimento.

• E.

  previsão, fixação, arrecadação e lançamento.

As receitas públicas provenientes da amortização de empréstimos e de operações de crédito são classificadas como:

• A. receitas correntes
• B. receitas de serviços
• C. receitas de transferências correntes
• D. receitas de capital
• E. outras receitas correntes

Na contabilidade pública, as receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens são classificadas, respectivamente, como receitas:

• A. de capital e correntes.
• B. de serviços e de capital
• C. de serviços e correntes.
• D. correntes e de serviços
• E. correntes e de capital

No âmbito da Contabilidade Pública, com relação às normas que orientam o registro e o controle dos fatos patrimoniais, é correto afirmar que:

• A.

  as receitas e as despesas são contabilizadas pelo regime de competência, em obediência aos princípios fundamentais de contabilidade;

• B.

  as receitas orçamentárias e as extra-orçamentárias são contabilizadas pelo regime misto;

• C.

  somente as receitas extra-orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa;

• D.

  as receitas orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa e as despesas orçamentárias pelo regime de competência;

• E.

  todas as receitas e despesas são contabilizadas pelo regime de caixa.

Constituem em ingresso financeiro que se incorpora definitivamente ao patrimônio público:

• A.

  consignações;

• B.

  retenções de terceiros;

• C.

  receita de operações de crédito;

• D.

  salários não reclamados;

• E.

  recebimento de cauções em dinheiro.

As receitas de royalties recebidas por Estados pela produção de petróleo ou gás natural, são classificadas como receitas:

• A.

  patrimoniais;

• B.

  de concessões e permissões;

• C.

  da indústria extrativa mineral;

• D.

  da indústria de transformação;

• E.

  de transferências da União.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A receita oriunda de um laudêmio é classificada, por fonte, como receita patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

A receita na Administração Pública representa as operações de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos. Identifique a opção não pertinente em relação às receitas correntes.

• A. receitas imobiliárias
• B. receitas de contribuições sociais
• C. contribuição de melhoria
• D. receita de serviços
• E. alienação de bens móveis e imóveis