Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

A redação final da proposta orçamentária se dá na fase do processo legislativo denominado:

• A.

  promulgação;

• B.

  veto;

• C.

  discussão;

• D.

  sanção;

• E.

  iniciativa.

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

Caberá ao Poder Executivo exercer o controle interno, sem prejuízo das atribuições do tribunal de contas ou órgão equivalente. Dessa maneira, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente e, além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

Poderão existir alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas. Caso ocorram essas situações, seus registros serão contabilizados na contabilidade patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

A inscrição de créditos tributários em Dívida Ativa provoca

• A. variação passiva independente da execução orçamentária.
• B. variação passiva resultante da execução orçamentária.
• C. mutação patrimonial ativa.
• D. variação ativa independente da execução orçamentária.
• E. variação ativa resultante da execução orçamentária.

Instruções: Para responder às questões de números 45 a 50 considere os dados abaixo.

 Ao final de determinado exercício financeiro, apurou- se os seguintes números monetários (em reais)

O resultado de execução orçamentária, é um

• A. Superávit de 100.
• B. Superávit de 70.
• C. Superávit de 50.
• D. Déficit de 100.
• E. Déficit de 70.

O Ativo Real Líquido corresponde à soma algébrica positiva:

• A. Ativo Financeiro (−) Passivo Financeiro.
• B. Ativo Financeiro (+) Ativo Permanente (−) Passivo Financeiro (−) Passivo Permanente.
• C. Ativo Circulante (+) Ativo Permanente (−) Passivo Circulante (−) Passivo Permanente.
• D. Ativo Permanente (−) Passivo Permanente.
• E. Ativo Real (−) Depreciação.

É correto afirmar:

• A. As emendas ao projeto de lei orçamentária devem apenas estar compatíveis com o plano diretor.
• B. Em casos emergenciais, a realização de despesa pode exceder o saldo da respectiva dotação orçamentária.
• C. Dispensa autorização legislativa a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
• D. A despesa de pessoal não se sujeita a limites que se impõem à União, aos Estados e aos Municípios.
• E. A instituição de fundos de qualquer natureza necessita sempre de prévia autorização legislativa.

Considere as seguintes assertivas:

I. É vedada toda e qualquer vinculação de receitas de impostos.

II. A renúncia ou anistia fiscal deve ser deduzida da previsão bruta das receitas.

III. Os decretos de transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários não se sujeitam ao princípio da legalidade.

Em relação aos princípios que regem a matéria orçamentária, é INCORRETO o que consta em

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. II, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I e III, apenas.

Considere as assertivas abaixo:

I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas.

II. Deverão ser pagas no sistema extraorçamentário as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, que não tenham se processado na época devida.

III. As despesas anuladas após o encerramento do exercício não devem ser consideradas como receitas no ano em que se efetivar.

É INCORRETO o que consta em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Em relação aos princípios básicos da contabilidade e da administração financeira, julgue os itens subseqüentes.

Orçamentos flexíveis, construídos para captarem as variações na quantidade produzida, permitem comparar-se o custo real com o custo orçado para um mesmo volume.

• C. Certo
• E. Errado