Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Demonstração das Variações Patrimoniais é constituída de três subgrupos, dois que resultam da execução do orçamento e um outro, independentemente de sua realização. As mutações ativas são consideradas como variações ativas devido ao seu impacto no patrimônio de uma entidade pública.

São exemplos de mutações ativas:

• A.

  cobrança da dívida ativa e empréstimos concedidos.

• B.

  aquisição de bens móveis e empréstimos tomados.

• C.

  construção de bens imóveis e recebimento de créditos.

• D.

  aquisição de títulos e empréstimos concedidos.

Assinale a opção que indica uma operação que não envolve uma conta de variações ativas

• A.

  Recebimento de receitas de dívida ativa.

• B.

  Recebimento de depósito de terceiros.

• C.

  Recebimento de um bem por transferência de unidade gestora pertencente ao mesmo órgão.

• D.

  Recebimento de cota financeira do órgão central de programação financeira.

• E.

  Recebimento de bens por doação.

A contabilidade pública é obrigatória

• a.

  na Administração direta e em empresas públicas.

• b.

  em autarquias, fundações e em sociedades de economia mista.

• c.

  na Administração direta e em autarquias.

• d.

  em fundos especiais e em fundações regidas pelo direito privado.

• e.

  em empresas públicas e em sociedades de economia mista.

Analise o texto abaixo.

 De acordo com o Art. 35 da Lei n^o 4.320, de 17 de março de 1964, a administração pública adota o ...... para as receitas efetivamente ingressadas no exercício financeiro e o ...... para as despesas empenhadas pagas e não pagas no exercício financeiro.

 Para completá-lo corretamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por.

• A. regime de caixa - regime de competência.
• B. sistema contábil - sistema fiscal.
• C. regime de competência - regime de caixa.
• D. princípio da não-retroatividade - princípio da anualidade.
• E. princípio da anualidade - princípio da não-retroatividade.

Encampação de dívida passiva corresponde a

• A. mutação patrimonial passiva.
• B. variação passiva independente da execução orçamentária.
• C. despesa extra-orçamentária.
• D. variação ativa independente da execução orçamentária.
• E. despesa orçamentária no exercício em que assumiu.

Insubsistências Ativas são:

• A. Variações Patrimoniais Ativas.
• B. Interferências Passivas.
• C. Perdão de Dívidas.
• D. Superveniências Passivas.
• E. Variações Patrimoniais Passivas.

O regime de apuração adotado nas finanças públicas brasileiras é o misto, que combina características do regime de caixa e do regime de competência. Em relação aos três regimes, é correto afirmar:

• A. O regime de competência considera as receitas efetivamente recebidas no exercício em apuração e as despesas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do mesmo exercício; o regime de caixa considera as receitas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração e as despesas efetivamente recebidas no exercício em apuração; o regime misto combina as duas anteriores, pois, considera as receitas efetivamente recebidas no exercício em apuração e as despesas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração.
• B. O regime de competência considera os recebimentos e pagamentos ocorridos efetivamente no exercício; o regime de caixa considera todos os fatos contábeis ocorridos durante o exercício para fins de apuração dos resultados do mesmo; o regime misto utiliza o regime de competência para as receitas e o regime de caixa para as despesas.
• C. O regime de competência considera apenas os pagamentos efetivamente ocorridos no exercício em apuração; o regime de caixa considera todos os recebimentos cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração; o regime misto combina os dois regimes anteriores.
• D. O regime de caixa considera apenas os recebimentos efetivamente ocorridos no exercício em apuração; o regime de competência considera todos os pagamentos cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração; o regime misto combina os dois anteriores.
• E. O regime de caixa considera apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício; o regime de competência considera os fatos contábeis ocorridos durante o exercício em apuração; já o misto adota o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.

Para a Contabilidade Pública, variação patrimonial decorre de alteração de valor de qualquer elemento integrante do patrimônio público. Portanto, não é correto afirmar que

• A.

  as variações patrimoniais se dividem em dois grandes grupos: variações ativas e variações passivas.

• B.

  as variações patrimoniais são efetuadas por meio de incorporações e desincorporações.

• C.

  existem incorporações ativas que não implicam aumento do patrimônio público.

• D.

  toda desincorporação passiva implica aumento do patrimônio público.

• E.

  as insubsistências passivas são classificadas como variações ativas.

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Bens públicos dominicais, tais como rios, mares e praças, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o regime contábil de escrituração é misto por se considerar que pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas nele efetivamente liquidadas.

• C. Certo
• E. Errado