Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

A liberação de recursos financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional para um órgão setorial de programação financeira é denominada

• A.

  repasse.

• B.

  verba orçamentária.

• C.

  sub-repasse.

• D.

  cota.

• E. crédito orçamentário.

Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.

A política orçamentária com o propósito de estabilização econômica pode ser expansiva ou contracionista, e gera, respectivamente, deficits ou superavits.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento é um instrumento fundamental de controle, presente na maioria das organizações, que pode ser elaborado de diversas maneiras. Entre as abordagens orçamentárias existentes, aquela que contempla estimativas de melhoria contínua durante o período orçamentário é denominada orçamento:

• A.

  por atividade;

• B.

  tradicional;

• C.

  base zero;

• D.

  flexível;

• E.

  kaizen.

Com base nos dados seguintes, assinale a opção que representa o correto resultado orçamentário:

Receita corrente prevista: $ 60

Receita corrente realizada: $ 65

Despesa corrente prevista: $ 60

Despesa corrente realizada: $ 60

Receita de capital prevista: $ 40

Receita de capital realizada: $ 35

Despesa de capital prevista: $ 40

Despesa de capital realizada: $ 40

• a.

  Superávit orçamentário de $ 5, que deverá constituir item da receita orçamentária.

• b.

  Superávit do orçamento de capital de $ 5, que deverá constituir item da receita orçamentária.

• c.

  Superávit do orçamento corrente de $ 5, que deverá constituir item da receita extra-orçamentária.

• d.

  Superávit do orçamento de capital de $ 5, que deverá constituir item da receita extra-orçamentária.

• e.

  Superávit do orçamento corrente de $ 5, que deverá constituir item da receita orçamentária.

Uma das formas de transferência voluntária de recursos da União para Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos é o instrumento convênios. Assinale a seguir a opção correta em relação à contabilização desse tipo de transferência.

• A.

  É mantido controle contábil dos montantes liberados e das prestações de contas a realizar e realizadas nos grupos compensado do ativo e do passivo.

• B.

  As contas destinadas ao controle de transferências voluntárias estão no passivo compensado.

• C.

  As prestações de contas não realizadas pelos convenentes constituem créditos da União desde o momento da liberação dos recursos.

• D.

  Além de registro no ativo compensado, as parcelas liberadas são contabilizadas como créditos no disponível da instituição concedente.

• E.

  Instaurada a Tomada de Contas Especial, o Tribunal de Contas da União determina a constituição do crédito contra o convenente.

Assinale a opção correta a respeito do controle contábil das descentralizações de créditos realizadas no âmbito federal.

• A.

  A descentralização de crédito implica automática transferência financeira dos recursos.

• B.

  A descentralização interna e a externa de crédito recebem o mesmo tratamento contábil.

• C.

  A contabilização na unidade destinatária dos créditos depende de ação dessa unidade, uma vez que, ao ser emitido o documento de descentralização, o crédito permanece em conta transitória.

• D.

  Na unidade destinatária do crédito, a contrapartida da conta provisão recebida do ativo compensado é a conta crédito disponível do passivo compensado.

• E.

  Na unidade gestora descentralizadora dos créditos ocorre um decréscimo patrimonial.

A respeito da contabilidade orçamentária e financeira a Lei n. 4.320/64 determina, exceto que

• A.

  o registro contábil da receita será realizado de acordo com as especificações da Lei Orçamentária Anual.

• B.

  os depósitos de terceiros não integram a dívida flutuante.

• C.

  as operações não compreendidas na execução orçamentária que resultem débitos ou créditos de natureza financeira serão também objeto de registro contábil.

• D.

  os débitos de tesouraria integram a dívida flutuante.

• E.

  deve ser evidenciado o montante dos créditos orçamentários vigentes.

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

A contabilidade pública aplica-se obrigatoriamente aos entes públicos em geral, das três esferas da administração, e às organizações não-governamentais, quando se valerem de recursos repassados via orçamento dos órgãos e entidades que integram a estrutura da União, estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Indique a opção em que a operação não é objeto da contabilidade pública, segundo as práticas adotadas no âmbito federal.

• A.

  O lançamento de tributos.

• B.

  A consignação de créditos por intermédio da Lei Orçamentária Anual – LOA.

• C.

  A emissão de Nota de Empenho.

• D.

  A baixa de bem patrimonial por ter se tornado obsoleto.

• E. A transferência de créditos orçamentários entre órgãos.

Assinale a opção que indica uma operação que não envolve uma conta de variações ativas.

• A.

  Recebimento de receitas de dívida ativa.

• B.

  Recebimento de depósito de terceiros.

• C.

  Recebimento de um bem por transferência de unidade gestora pertencente ao mesmo órgão.

• D.

  Recebimento de cota financeira do órgão central de programação financeira.

• E.

  Recebimento de bens por doação.