Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Com base no regime contábil aplicável às pessoas jurídicas de direito público, julgue o item a seguir.

As entradas e saídas de dinheiro com efeito apenas transitório, em razão de o ente público ser mero depositário ou depositante desses valores, não são reconhecidas como receitas e despesas, por sua natureza extra-orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo às mutações patrimoniais da receita e da despesa públicas.

Constituem mutações patrimoniais da despesa a aquisição de bens e a concessão de empréstimo, e mutações patrimoniais da receita, a cobrança de dívida ativa e o recebimento de créditos.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique a alternativa que corresponde ao regime contábil para a apuração dos resultados na contabilidade pública brasileira, no que tange às receitas e despesas.

• A.

  Misto, ou seja, receitas arrecadadas (regime de caixa) e despesas empenhadas (regime de competência).

• B.

  Competência, ou seja, receitas e despesas orçadas.

• C.

  Caixa, ou seja, receitas recebidas e despesas pagas.

• D.

  Misto, ou seja, receitas arrecadadas (regime de caixa) e despesas orçadas (regime orçamentário).

• E.

  Orçamentário, ou seja, receitas e despesas orçadas e legalmente empenhadas.

A respeito do campo de aplicação da contabilidade pública é correto afirmar que

• A.

  as autarquias públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar de aplicar as regras da contabilidade pública.

• B.

  as empresas estatais que tiverem recursos consignados no Orçamento Fiscal para o seu aumento de capital devem seguir as regras aplicadas à contabilidade pública.

• C.

  uma empresa pública cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos do Orçamento Geral da União está obrigada a seguir as regras de contabilidade pública.

• D.

  desde que autorizado pelo Órgão Central de Contabilidade do Sistema de Contabilidade Federal, qualquer ente pertencente à administração indireta poderá deixar de aplicar as regras de contabilidade pública.

• E.

  todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela contabilidade pública.

Assinale a opção falsa em relação às variações patrimoniais passivas.

• A.

  A despesa orçamentária integra as variações passivas

• B.

  A contrapartida de uma baixa do ativo que se tornou inservível é uma conta de variações passivas.

• C.

  Mutações integram as variações passivas e se referem aos lançamentos permutativos.

• D.

  Integram as variações passivas a conta de contrapartida do passivo em razão do registro de depósito de terceiros.

• E.

  O registro da doação de um bem imóvel afeta as variações passivas na entidade doadora.

Assinale a opção correta em relação às variações ativas orçamentárias.

• A.

  O recebimento de receita relativa aos créditos inscritos em dívida ativa não afeta as variações ativas orçamentárias.

• B.

  O recebimento de transferência financeira para o pagamento de restos a pagar afeta as variações ativas orçamentárias no ente recebedor dos recursos.

• C.

  A cota financeira recebida do órgão central de programação financeira é registrada nas variações ativas orçamentárias como interferências ativas.

• D.

  A aquisição de material de consumo, bem como de móveis e imóveis não afeta as variações patrimoniais ativas por se tratar de fatos permutativos do patrimônio.

• E.

  O montante das variações ativas é sempre igual ao montante das receitas orçamentárias.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

Quando o ente da federação adquire imóveis, ou bens de capital já em utilização, há uma inversão financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

Caso o município não possua tribunal de contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificar as contas do prefeito e emitir parecer sobre elas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

A contabilidade pública é o ramo contábil que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da fazenda pública; o patrimônio público e suas variações.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito do controle contábil da execução da despesa realizado no âmbito federal.

• A.

  A liquidação da despesa provoca lançamentos no subgrupo de contas passivo compensado.

• B.

  A contabilização da aquisição de material de consumo para estoque não afeta as contas de despesa.

• C.

  A saída de material de consumo do almoxarifado é registrada como despesa orçamentária.

• D.

  O pagamento da despesa afeta obrigatoriamente os quatro sistemas em que está estruturado o Plano de Contas Único da Administração Federal.

• E.

  Mutações passivas são afetadas na liquidação de despesas referentes à aquisição de material permanente.