Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

É realizada quando o responsável pela prestação de contas não a apresenta no prazo estabelecido em lei ou norma complementar:

• A.

  Tomada de Suprimentos de Fundos Preços.

• B.

  Despesas de Exercícios Anteriores.

• C.

  Suprimentos de Fundos.

• D.

  Tomada de Contas.

O processo elaborado e organizado pelo próprio agente responsável ou pelos órgãos de contabilidade analítica da entidade da administração indireta referente aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da entidade denomina-se

• A. Prestação de Contas Anual.
• B. Tomada de Contas Anual.
• C. Tomada de Contas Extraordinária.
• D. Tomada de Contas Especial.
• E. Prestação de Contas Extraordinária.

A soma das receitas tributárias, de contribuição, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, incluídas as próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes, deduzidas das contribuições dos servidores para custeio de seu sistema de previdência social, receitas de compensação financeira entre regimes previdenciários (aposentado) e FUNDEF, constitui o que conceitua a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) como

• A. Receita de Capital.
• B. Receita de Serviços.
• C. Receita Corrente Líquida Municipal.
• D. Receita Corrente Líquida da União.
• E. Receita Corrente Líquida dos Estados.

As obrigações das entidades da Federação, apuradas sem duplicidade, em sua totalidade, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses são, segundo critérios definidos pela LRF,

• A. Passivo Circulante.
• B. Dívida Fundada.
• C. Dívida Mobiliária.
• D. Dívida Ativa.
• E. Realizável a Longo Prazo.

“O resultado do período de apuração, antes de computar a provisão para o seu próprio pagamento e a provisão do I. R. P. J., ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, sendo possível a compensação de base de cálculo negativa de períodos anteriores com a base de cálculo relativa ao período corrente, desde que não reduza esta em mais de 30%”. A base de cálculo citada refere-se a

• A. Lucro Real.
• B. PIS / PASEP.
• C. COFINS.
• D. CIDE.
• E. CSLL.

As despesas operacionais e custos realizados por pessoa jurídica, necessárias, usuais e normais, contratadas, assumidas e pagas, podem ser dedutíveis do lucro real, quando comprovadas por

• A. nota fiscal simplificada.
• B. cupom fiscal de acordo com o convênio ICMS n.º 156/94.
• C. nota fiscal global.
• D. demonstração de rateio de despesas.
• E. documento hábil e idôneo.

Quem utiliza dinheiro público tem de justificar seu bom e regular investimento em conformidade com a legislação em vigor. Com base nessa informação e nas regras atuais sobre levantamento, prestação e tomada de contas, é INCORRETO afirmar

• A.

  que tomada de contas é o levantamento organizado pelo serviço de contabilidade, baseado na escrituração dos atos e fatos praticados em movimentação de créditos orçamentários, recursos financeiros e outros bens públicos, por um ou mais responsáveis pela gestão financeira e patrimonial, em determinado período de gestão.

• B.

  que prestação de contas é o procedimento obrigatório que é executado pelo titular do poder executivo ou pelos responsáveis por unidades orçamentárias com o objetivo (1) de comprovar a utilização dos recursos que lhes foram confiados e (2) de possibilitar a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.

• C.

  que, na administração direta, estão sujeitos ao levantamento de contas os ordenadores de despesas, os agentes recebedores, os encarregados de depósitos e outras pessoas que, de algum modo, sejam gestores de dinheiro, valores e bens do Estado.

• D.

  que, na administração indireta e em fundações, o relatório anual do administrador deve expressar todas as atividades e ocorrências do órgão que se verificarem no 27 transcurso do exercício, e as demonstrações financeiras anuais devem ser organizadas exclusivamente de acordo com a Lei n. 4.320/64.

Analise as seguintes afirmativas concernentes à Dívida Pública, conforme a Lei n. 4.320/64, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A dívida flutuante é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros

( ) Constituem Dívida Ativa todas as importâncias relativas a tributos e créditos da Fazenda Pública, lançados e cobrados, mas não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

( ) A dívida fundada representa um compromisso a longo prazo, de valor previamente determinado, garantida por títulos do governo, que rendem juros e são amortizáveis ou resgatáveis, podendo ou não o seu vencimento ser fixado.

( ) A dívida ativa tributária é o crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos; dívida ativa não tributária são os demais empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e todas as multas de qualquer origem ou natureza.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A.

  (F) (V) (F) (V)

• B.

  (V) (F) (V) (F)

• C.

  (V) (V) (F) (V)

• D.

  (F) (V) (V) (F)

Quando a receita prevista for superior à receita arrecadada tem-se

• A.

  um excesso de arrecadação.

• B.

  uma insuficiência de arrecadação.

• C.

  um déficit orçamentário.

• D.

  uma situação de excesso de execução.

• E.

  um superávit patrimonial.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, para municípios com mais de 50.000 mil habitantes, serão divulgados, respectivamente:

• A.

  bimestralmente e mensalmente.

• B.

  mensalmente e quadrimestralmente.

• C.

  bimestralmente e quadrimestralmente.

• D.

  quadrimestralmente e bimestralmente.