Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

Todas as afirmativas estão incorretas, EXCETO:

• A.

  Todas as receitas e despesas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

• B.

  A Lei Orçamentária consignará dotações globais destinadas a atender indiferen-temente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

• C.

  As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como des-pesa, no orçamento da que as deva receber.

• D.

  Classificam-se como despesas de custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para con-tribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

NÃO deverá fazer parte do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO:

• A.

  Reserva de contingência.

• B.

  Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

• C.

  Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e aplicação dos recursos.

• D.

  Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência so-cial e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Na elaboração das propostas orçamentárias anual e plurianual, será aplicada a classificação:

• A.

  Organizacional-estrutural.

• B.

  Projetiva-explicativa.

• C.

  Derivada-originária.

• D.

  Programática.

As despesas públicas correspondem aos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais, para o cumprimento de uma finalidade, a cargo do governo. Com relação a nota de empenho, sua emissão deverá

• A.

  ocorrer logo após o recebimento do bem ou serviço, e de acordo com a nota fiscal.

• B. anteceder a liquidação da despesa.
• C.

  ocorrer antes da liquidação e após o pagamento da despesa.

• D.

  ocorrer antes do pagamento e após a sua liquidação da despesa.

O orçamento dos municípios brasileiros envolve os Poderes Executivo e Legislativo. As etapas de elaboração, aprovação, execução e controle são de responsabilidade dos seguintes poderes, nesta ordem:

• A.

  Legislativo, Legislativo, Executivo e Executivo.

• B.

  Legislativo, Executivo, Executivo e Legislativo.

• C.

  Executivo, Executivo, Legislativo e Legislativo.

• D.

  Executivo, Legislativo, Executivo e Legislativo.

• E.

  Executivo, Legislativo, Executivo e Executivo.

Quanto ao orçamento, correlacione os conceitos com suas definições correspondentes:

• A.

  1, 3, 2, 5, 4

• B.

  4, 1, 5, 3, 2

• C.

  2, 4, 5, 3, 1

• D.

  4, 3, 2, 1, 5

• E.

  2, 1, 4, 3, 5

NÃO faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias:

• A.

  Anexo de Riscos Fiscais.

• B.

  Despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

• C.

  Anexo de Metas Fiscais.

• D.

  Orçamento de Investimento das empresas estatais.

• E.

  Dispositivos sobre as alterações da legislação tributária.

O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos, por meio da planificação de receitas a serem obtidas e dispêndios a serem efetuados, objetivando-se a continuidade e a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços prestados à sociedade. Ele é efetuado por meio de três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação às características desses instrumentos básicos do planejamento orçamentário, julgue os itens que se seguem.

O PPA tem a mesma duração do mandato do chefe do Poder Executivo e coincide integralmente com este.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao plano de contas e à tabela de eventos da administração pública federal, julgue os itens seguintes.

O plano de contas da administração pública federal compreende seis níveis de desdobramentos, classificados em ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

O reconhecimento da obrigação do Estado por meio de Nota de Empenho deve gerar, no sistema orçamentário das unidades orçamentárias, o lançamento contábil

• A.

  D- Créditos Iniciais e C- Crédito Disponível.

• B.

  D- Crédito Disponível e C- Provisão Concedida.

• C.

  D- Crédito Empenhado a Liquidar e C- Crédito Disponível.

• D.

  D- Crédito Disponível e C- Despesa Empenhada.

• E.

  D- Despesa Empenhada e C- Execução da Despesa.