Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

É exemplo de receita de capital:

• A.

  Receita de alienação de bens.

• B.

  Receita patrimonial.

• C.

  Inscrição de dívida ativa do ente público.

• D.

  Receita industrial.

• E.

  Aluguéis de imóveis públicos.

Tendo como referência a doutrina e a legislação aplicável às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  As transferências intergovernamentais voluntárias efetuadas não exigem contraprestação, mas o ente beneficiário só pode utilizar os recursos em despesas da correspondente categoria econômica.

• B.

  Os chamados recursos condicionados constituem fontes destinadas a despesas que só serão efetuadas se a administração julgá-las, discricionariamente, necessárias e prioritárias.

• C.

  Subvenção social é a contribuição do ente público para custear a diferença entre os preços de revenda, pelo governo, e os de mercado, de bens destinados à população de baixa renda.

• D.

  Os juros que a União deixa de pagar e converte em nova dívida são contabilizados como despesa de capital no exercício correspondente a essa conversão.

• E.

  As despesas relativas a contratos de vigência plurianual serão objeto de empenho global na assinatura do contrato, substituído por empenho ordinário a cada exercício da execução do contrato.

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.

• A.

  As peculiaridades da receita pública interferem nos resultados contábeis regulamentados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

• B.

  Nem todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, ainda que tenha como finalidade atender às despesas públicas.

• C.

  Receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo, auferidos pelo poder público para alocação e cobertura das despesas públicas.

• D.

  Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a receita pública é classificada economicamente como orçamentária ou extra-orçamentária.

• E.

  O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios da receita pública.

Conforme disposto no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3ª edição), estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita pública a previsão, a arrecadação e o recolhimento. Relativamente aos estágios da receita orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

 I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.

II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.

III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.

IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II e IV

Receita efetiva é

• A.

  a colocação de títulos públicos no mercado financeiro.

• B.

  a operação de crédito.

• C.

  a alienação de bens imóveis.

• D.

  o recebimento de valores emprestados.

• E.

  a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados.

É classificada como receita de capital aquela proveniente de

• A. juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa estatal dependente.
• B. venda de produtos agropecuários oriundos de propriedades rurais do ente público.
• C. alienação de bens móveis de propriedade do ente público.
• D. foros e laudêmios cobrados pelo Poder Público.
• E. locação de bens imóveis de propriedade do ente público.

Quanto à periodicidade de ingresso, as receitas classificam-se como

• A. orçamentárias e extra-orçamentárias.
• B. ordinárias e extraordinárias.
• C. corrente e de capital.
• D. originárias e derivadas.
• E. preços públicos e preços quase privados.

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

São estágios da receita orçamentária: a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O comportamento dos estágios da receita orçamentária independe da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O processo de restituição de receitas públicas consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a mais ou indevidamente.

• C. Certo
• E. Errado