Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Assinale a alternativa correta, quanto aos registros da contabilidade pública referentes a uma doação recebida de um automóvel.

• A.

  Débito em Variações Ativas e Crédito em Veículos (diminuição do ativo)

• B.

  Débito em Patrimônio Líquido (diminuição do patrimônio líquido) e Crédito em Variações Ativas.

• C.

  Débito em Veículos (aumento do ativo) e Crédito em Variações Ativas.

• D.

  Débito em Veículos (diminuição do ativo) e Crédito em Variações Ativas.

• E.

  Crédito em Veículos (aumento do passivo) e Débito em Variações Ativas.

O resultado patrimonial do exercício representa o resultado final das variações patrimoniais da administração direta e indireta do governo. Para obtenção do valor e da natureza do saldo, o lançamento contábil CORRETAMENTE formulado, é:

• A.

  Debita-se pelas variações passivas e credita-se pelas variações ativas.

• B.

  Debita-se pelas variações ativas e credita-se pelas variações passivas.

• C.

  Debita-se pelas variações ativas e credita-se pelas transferências das contas de despesa orçamentária, incorridas no exercício.

• D.

  Debita-se pelas transferências das contas de receita orçamentária, arrecadada no exercício, e credita-se pelas variações passivas resultantes da execução orçamentária.

O plano de contas de entidades governamentais é estruturado em quatro sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Em diversas situações, um ato da administração pode gerar lançamentos em mais de um sistema ao mesmo tempo. Um evento que gera, concomitantemente, lançamentos contábeis no sistema orçamentário e financeiro é

• A.

  a liquidação da despesa com material de consumo.

• B.

  o pagamento de restos a pagar.

• C.

  a inscrição da dívida ativa.

• D.

  a variação cambial da dívida fundada.

• E.

  a obtenção de veículos por doação.

Em um órgão público, o lançamento contábil para o registro da inscrição da dívida ativa no sistema patrimonial deve ser

• A.

  D − Ativo Permanente/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Inscrição de Dívida Ativa

• B.

  D − Ativo Financeiro/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária/Inscrição de Dívida Ativa

• C.

  D − Ativo Permanente/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária/Inscrição de Dívida Ativa

• D.

  D − Ativo Permanente/Dívida Ativa

   C − Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Receita Orçamentária/Inscrição de Dívida Ativa

• E.

  D − Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Inscrição de Dívida Ativa

  C − Passivo Permanente/Dívida Ativa

Assinale a opção correta a respeito do controle contábil dos responsáveis por débitos decorrentes de desfalques, desvios de recursos, perda e/ou extravio de materiais.

• A.

  Os valores dos débitos, depois da regular apuração por meio de Tomada de Contas Especial, são registrados no ativo de forma individualizada por devedor.

• B.

  Em razão do baixo índice de recebimento, os valores devidos não são registrados pela contabilidade, constituindo os eventuais pagamentos em receita da União.

• C.

  Os valores somente são reconhecidos pela contabilidade se houver ajuizamento de ação para o ressarcimento dos danos causados.

• D.

  Os valores são registrados no passivo compensado desde a instauração da Tomada de Contas Especial até o ressarcimento aos cofres públicos.

• E.

  Por se tratar de valores, na maioria de pequeno vulto, o registro é realizado de forma agrupada.

Analise o registro demonstrado a seguir:

D – 1.9.1.2 – Receita Realizada

C – 1.9.1.1 – Receita a Realizar

Ele representa:

• A.

  a realização de receita no sistema financeiro;

• B.

  a previsão de receita no sistema orçamentário;

• C.

  a realização de receita no sistema patrimonial;

• D.

  a previsão de receita no sistema financeiro;

• E.

  a realização de receita no sistema orçamentário.

Considere, por mera hipótese, que o presidente do STJ resolva abrir, ao orçamento fiscal do tribunal, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para atender ao pagamento de precatório de sentença judicial transitada em julgado. Em face dessa consideração, julgue os itens subseqüentes.

Por se tratar de despesa que não estava prevista, o presidente do STJ poderia abrir um crédito especial ou um crédito extraordinário respaldado na LOA, que assegura o crédito orçamentário extraordinário para as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receitas e despesas públicas, julgue os seguintes itens.

Quando a despesa realizada for maior que a fixada, a unidade orçamentária deverá solicitar a abertura de crédito adicional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  É vedada a abertura de créditos extraordinários sem prévia autorização legislativa.

• B.

  A abertura de créditos especiais prescinde da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

• C.

  O Poder Executivo não poderá realizar operações de crédito para financiar os créditos adicionais.

• D.

  A aprovação de abertura de créditos adicionais será feita exclusivamente no Senado da República, por maioria simples.

• E.

  Em caso de abertura de créditos extraordinários, há necessidade de indicação da importância, espécie dos créditos e classificação da despesa.

Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.

Independentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, compreendendo o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos, bem como os eventos fiscais imprevistos.

• E. Errado
• C. Certo