Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.

Para o ente público atender ao princípio da oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo ela registrar tempestivamente todos os fatos que promovem alteração em seu patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.

Sob a perspectiva do setor público, o princípio da continuidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade do ente se dá enquanto perdurar sua finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Na Contabilidade Pública, as alterações ocorridas no patrimônio da entidade, durante o exercício, são classificadas como variações ativas ou variações passivas, podendo elas serem resultantes ou independentes da execução orçamentária. Constituem variações patrimoniais ativas independentes da execução orçamentária:

• A.

  Superveniências Ativas e Superveniências Passivas.

• B.

  Insubsistências Passivas e Insubsistências Ativas.

• C.

  Superveniências Ativas e Insubsistências Passivas.

• D.

  Insubsistências Passivas e Superveniências Passivas.

• E.

  Insubsistências Ativas e Superveniências Ativas.

Variações Patrimoniais são as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício, podendo ser resultantes ou independentes da execução orçamentária. Considera-se como Variação Patrimonial independente da execução orçamentária classificada como Superveniência Ativa o(a)

• A. roubo de um bem do Ativo.
• B. restabelecimento de Restos a Pagar.
• C. cancelamento de Restos a Pagar.
• D. cancelamento de Valores a Receber.
• E. incorporação de Bens Doados.

De acordo com a Lei Federal n° 10.028 de 19 de outubro de 2000, ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei, tem a pena:

• A. detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano
• B. detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
• C. detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos
• D. reclusão, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
• E. reclusão, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária a que se refere o § 3° do art. 165 da Constituição Federal abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada

• A. Mês
• B. Bimestre
• C. Trimestre
• D. Quadrimestre
• E. Semestre

Analise os elementos abaixo.

I - Determinação do resultado da Gestão

II - Controle orçamentário e das metas

III - Registros de contas financeiras e patrimoniais em um só sistema

IV - Controle das operações

V - Prestação de contas ao Poder Legislativo e à população

VI - Prestação de contas aos Poderes Legislativo e Judiciário

VII - Tomada de decisão do Governo

VIII -Registro dos fatos administrativos segundo o princípio de competência para receitas e despesas

IX - Cumprimento aos Princípios de Contabilidade geralmente aceitos

X - Demonstração de custos e despesas dos produtos e serviços gerados pelos órgãos públicos

São objetivos da contabilidade pública APENAS:

• A.

  I, II, VI e VIII

• B.

  I, IV, V e VII

• C.

  II, IV, VI e IX

• D.

  III, IV, VI e X

• E.

  III, V, VIII e X

Os bens de uso especial têm as seguintes características: são contabilizados, são inventariados e avaliados, são inalienáveis quando empregados no serviço público, sendo alienáveis nos demais casos que a lei estabelecer, e estão incluídos no patrimônio da instituição.

• A.

  de uso comum do povo.

• B.

  de uso esporádico.

• C.

  do patrimônio administrativo.

• D.

  econômico-financeiros.

• E.

  não exigíveis.

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

No caso de bens móveis produzidos ou de imóveis construídos diretamente pelo ente público, os valores que devem ser incorporados ao patrimônio e que devem figurar no balanço patrimonial são aqueles pelos quais esses mesmos bens poderiam ser adquiridos no mercado.

• C. Certo
• E. Errado