Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue os itens a seguir.

Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

• C. Certo
• E. Errado

As mutações patrimoniais ativas e as mutações patrimoniais passivas envolvem registros de variações decorrentes da execução orçamentária. Considerando os efeitos dos registros dessas variações no resultado patrimonial apurado no exercício, julgue os itens a seguir.

As mutações passivas e os decréscimos patrimoniais afetam negativamente o resultado patrimonial do exercício, pois representam fatos que não podem mais existir por qualquer motivo.

• C. Certo
• E. Errado

No governo federal, o plano de contas é composto por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação às características dessas classes de contas públicas, julgue os próximos itens.

As contas do ativo, da despesa e do resultado diminutivo do exercício são de natureza devedora, pois aumentam seu saldo mediante débito e diminuem mediante crédito.

• C. Certo
• E. Errado

No governo federal, o plano de contas é composto por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação às características dessas classes de contas públicas, julgue os próximos itens.

Por meio do confronto entre as contas de despesas e de receitas, é apurado o resultado patrimonial do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

No governo federal, o plano de contas é composto por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação às características dessas classes de contas públicas, julgue os próximos itens.

Enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal, caberá ao órgão central de contabilidade da União a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

O saldo negativo da diferença entre os totais da arrecadação prevista e da realizada na execução orçamentária de um ente público é denominado

• A. Déficit Orçamentário.
• B. Excesso de Arrecadação.
• C. Ativo Real Líquido.
• D. Superávit Orçamentário.
• E. Superávit Financeiro.

A análise do balanço orçamentário de um ente público levou um auditor de controle interno a concluir que no exercício houve

• A. déficit orçamentário, quando comparou a Despesa Fixada de R$ 528.200,00 com a Despesa Realizada de R$ 526.750,00.
• B. insuficiência de arrecadação, quando comparou a Despesa Fixada de R$ 528.200,00 com a Receita Arrecadada de R$ 527.260,00.
• C. economia de despesa, quando comparou a Despesa Fixada de R$ 528.200,00 com a Receita Prevista de R$ 529.400,00.
• D. superávit orçamentário, quando comparou a Despesa Realizada de R$ 526.750,00 com a Receita Arrecadada de R$ 527.260,00
• E. economia orçamentária, quando comparou a Receita Prevista de R$ 529.400,00 com a Receita Arrecadada de R$ 527.600,00.

Analise as assertivas em relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

I. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

III. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento.

 IV. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

As transferências derivadas da lei orçamentária, concedidas por entes governamentais a autarquias, fundações e a entidades sem fins lucrativos, destinadas à aplicação em custeio e manutenção destas, sem contrapartida direta do beneficiário dos recursos em bens e serviços, ou determinadas por lei especial anterior, para o atendimento de investimentos ou inversões financeiras, são denominadas de

• A.

  Contribuições.

• B.

  Doações.

• C.

  Subvenções Condicionais.

• D.

  Assistência Social.

• E.

  Auxílios Contingenciais.

As receitas decorrentes das atividades comerciais, hospitalares, portuárias, educacionais, recreativas, culturais, de transporte, de comunicação, de armazenagem, de registro do comércio, entre outras, são exemplos de:

• A.

  receita tributária.

• B.

  receita patrimonial.

• C.

  receita de serviços.

• D.

  receita industrial.

• E.

  receita de transferências correntes.