Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

No setor público, as operações de créditos são utilizadas para solver insuficiências de caixa, servindo para viabilizar obras e serviços. Todas as afirmações seguintes estão corretas, EXCETO:

• A.

  A dívida passiva pública classifica-se em Dívida Fundada e Dívida Flutuante, ou ainda, Dívida Não Consolidada ou Dívida Consolidada.

• B.

  As operações que formam a dívida fundada dependem de prévia autorização legislativa, ficando sujeitas a limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.

• C.

  A Dívida Não Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de longo prazo, para cobrir contratos com instituições financeiras.

• D.

  As contas da dívida flutuante, quando geram resultados negativos, ou menor que zero, são levadas à conta de Devedores Diversos no Ativo Realizável.

Dentre as opções abaixo, indique a que representa transação que caracteriza o regime financeiro de caixa.

• A.

  O reconhecimento de créditos não tributários como variação patrimonial, no vencimento.

• B.

  A conversão de depósito (caução) em multa, pelo descumprimento de contrato de compra pelo vencedor da licitação.

• C.

  O registro contábil das receitas patrimoniais para determinação dos devedores, objetivando-se fiscalizar sua efetiva arrecadação.

• D.

  O reconhecimento de um crédito tributário como variação patrimonial, após inscrito com dívida ativa para encaminhamento em cobrança executiva.

Pertencem necessariamente ao exercício financeiro as despesas nele:

• A. liquidadas.
• B. empenhadas.
• C. liquidadas e pagas.
• D. empenhadas e não liquidadas.

Assinale a opção que se refere a uma finalidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

• A.

  Assegurar a regularidade na realização da receita e da despesa.

• B.

  Acompanhar a execução dos programas de trabalho e do orçamento.

• C.

  Criar condições indispensáveis para assegurar a eficácia do controle externo.

• D.

  Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.

O regime de escrituração contábil das receitas e despesas das entidades públicas pertencentes à administração direta é determinado pelo art. 35, incisos I e II, da Lei n^o 4.320/64. De acordo com este dispositivo legal, a contabilidade deve reconhecer como pertencente ao exercício financeiro as

• A.

  despesas quando da sua autorização na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  receitas quando da sua previsão no Plano Plurianual.

• C.

  despesas quando legalmente nele forem empenhadas.

• D.

  despesas no momento em que legalmente nele forem pagas.

• E.

  receitas quando da ocorrência do fato gerador do tributo.

Uma redução efetiva do patrimônio público é causada pela ocorrência de uma

• A.

  insubsistência passiva.

• B.

  superveniência passiva.

• C.

  mutação passiva.

• D.

  superveniência ativa.

• E.

  interferência ativa.

NÃO é parte da contabilidade pública governamental para demonstrar o resultado geral do exercício

• A.

  a demonstração das receitas públicas.

• B.

  o balanço financeiro.

• C.

  o balanço orçamentário.

• D.

  o balanço patrimonial.

• E.

  a demonstração das variações patrimoniais.

Acerca do adiantamento de numerário a servidor e sua prestação de contas, assinale a opção correta.

• A.

  O adiantamento de numerário pode ser utilizado para a aquisição de materiais para obras, caso ocorra situação emergencial de falta de materiais para o andamento da mesma.

• B.

  Ao servidor que ocupa o cargo de responsável pelo almoxarifado não poderá ser concedido adiantamento, mas ao servidor responsável pelo setor de pagamentos poderá ser concedido porque este servidor não entra em contato com os produtos adquiridos.

• C.

  O servidor que recebeu o adiantamento poderá atestar a validade dos comprovantes de despesas vinculados ao adiantamento por ele recebido.

• D.

  Os comprovantes da despesa realizada com recursos oriundos de adiantamentos têm características distintas dos documentos relativos a despesas subordinadas ao processo normal de pagamento. Para acelerar o procedimento de prestação de contas poderá ser dispensada a apresentação de documentos fiscais cujo montante de recursos seja de pequenos valores.

• E.

  Caso o servidor aplique o recurso adiantado de maneira equivocada o ordenador de despesa será responsabilizado quando este aprovar a prestação de contas do servidor com irregularidade.

Acerca das despesas de capital, é correto afirmar que serão classificados como

• A.

  transferências de capital as dotações para amortização da dívida pública.

• B.

  investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, exceto as destinadas à aquisição de imóveis necessários para o bom andamento de obras em andamento, que serão classificadas como inversões financeiras.

• C.

  inversões financeiras a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação proporcionar aumento do capital.

• D.

  despesa de capital as dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

• E.

  despesa de capital as dotações para despesas que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

De acordo com o artigo 39 da Lei nº 4.320/64 e suas alterações, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem

• A.

  fixados.

• B.

  previstos.

• C.

  orçados.

• D.

  arrecadados.

• E.

  empenhados.