Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, considere as afirmações a seguir:

 I. As disposições contidas na Lei n^o 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicamse aos órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.

 II. Segundo a Lei n^o 4.320/64, os regimes contábeis da receita e despesa são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.

 III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

 IV. O conjunto de demonstrações geradas pela contabilidade pública abrange o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, III e IV.

Quando ocorrer a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será

• A.

  registrada como uma receita extra-orçamentária.

• B.

  considerada receita orçamentária.

• C.

  contabilizada como uma variação ativa independente da execução orçamentária.

• D.

  classificada como uma insubsistência passiva.

• E.

  revertida à dotação.

A classificação funcional da despesa

• A. é constituída por duas categorias: órgão e unidade orçamentária.
• B. tem subfunções que não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
• C. serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo.
• D. evidencia os órgãos que gastam os recursos em conformidade com a programação orçamentária.
• E. fornece indicações acerca dos efeitos que o gasto público tem sobre toda economia.

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O empenho é o estágio da execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É nessa etapa que o fornecedor emite notas fiscais, recibos ou faturas e o Estado atesta o recebimento dos bens ou a execução dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade e a auditoria no setor público, julgue os itens de 95 a 101.

Considere que para a verificação dos credores de um ente público, o auditor considerou mais apropriado valer-se da amostragem por julgamento, o que lhe permitiria reduzir o tamanho da amostra para formar uma opinião geral. Nesse caso, um dos critérios de seleção deverá contemplar itens usuais e sem indícios de irregularidades.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, julgue os itens subseqüentes.

Os suprimentos de fundos se enquadram entre as despesas que podem ser efetuadas com o cartão de pagamento do governo federal. Os suprimentos são utilizados, entre outros casos, para as despesas que cada órgão ou entidade entender como devendo ter caráter sigiloso, segundo as conveniências da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Compreende exemplo de despesa que poderá ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores, conforme estabelece a Lei 4.320/64:

• A.

  indenizações ativas;

• B.

  pensões alimentícias;

• C.

  créditos da dívida ativa;

• D.

  restos a pagar com prescrição interrompida;

• E.

  consignações previdenciárias.

O estoque da dívida ativa no exercício encerrado em 31/12/2006 era de R$ 100.000. No exercício de 2007 foram inscritos créditos de R$ 30.000 e recebidos 50% do estoque de 2006. Pode-se afirmar que em 2007 o estoque da dívida ativa apresentou:

• A.

  aumento de R$ 30.000.

• B.

  redução de R$ 30.000.

• C.

  aumento de R$ 20.000.

• D.

  redução de R$ 20.000.

• E.

  aumento de R$ 50.000.

Acerca dos procedimentos adotados pela contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.

• C. Certo
• E. Errado