Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

O cancelamento da dívida ativa é classificado como

• A.

  variação passiva independente da execução orçamentária.

• B. mutação patrimonial passiva.
• C. receita orçamentária.
• D.

  variação ativa independente da execução orçamentária.

• E. mutação patrimonial ativa.

A respeito da dívida pública, assinale a opção correta.

• A. Os restos a pagar são classificados como dívida fundada.
• B. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram a dívida pública consolidada.
• C. A dívida pública encontra-se classificada no passivo financeiro do balanço patrimonial.
• D. Compete ao Senado Federal estabelecer os limites para o montante da dívida mobiliária federal líquida.
• E. As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como dívida consolidada.

Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

O estágio da previsão trata da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Acerca das exigências para a realização da operação de crédito, julgue os itens que se seguem.

Devem ser incluídos no orçamento ou em créditos adicionais os recursos provenientes da operação, inclusive no caso de operações por antecipação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil.

 I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte.

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas.

 IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

O relatório resumido da execução orçamentária

• A.

  conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário.

• B.

  será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

• C.

  conterá comparativo entre as despesas de pessoal e os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

• D.

  conterá demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição de despesas em restos a pagar.

• E.

  deverá receber parecer prévio do Tribunal de Contas do ente da Federação.

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir. à 109

Considere que, em um ente público, tenha sido aprovado, ao final do primeiro exercício, crédito especial, mediante autorização de um novo empréstimo, no valor de R$ 250.000.000,00, e que o crédito tenha sido reaberto no segundo exercício, quando os recursos foram efetivamente recebidos. Considere, ainda, que, no primeiro exercício, R$ 200.000.000,00 tenham sido empenhados para a realização de investimentos, valor que foi inscrito em restos a pagar, para ser executado no segundo exercício. Nessa situação, no primeiro exercício, a regra de ouro não foi observada, do que decorreu um excesso de R$ 50.000.000,00 em operação de crédito aprovada, comparativamente à autorização para a realização de investimento.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, é denominado:

• A.

  programa.

• B.

  projeto.

• C.

  atividade.

• D.

  plano.

• E.

  subprograma.

Marque a alternativa que contém os instrumentos de planejamento e orçamentos:

• A.

  Plano Plurianual; Orçamento e Tomada de Contas.

• B.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.

• C.

  Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes da Educação e Lei Orçamentária.

• E.

  Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre os instrumentos de Planejamento Governamental, aquele que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é o(a)

• A. Lei Orçamentária Anual.
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. Plano Plurianual.
• D. Orçamento Fiscal.
• E. Cronograma de Desembolso.