Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia:

• A. 20 (vinte) de novembro de cada ano
• B. 30 (trinta) de novembro de cada ano
• C. 10 (dez) de dezembro de cada ano
• D. 15 (quinze) de dezembro de cada ano
• E. 20 (vinte) de dezembro de cada ano

As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, devem ser estabelecidas no seguinte instrumento de planejamento governamental do(a)

• A. Orçamento Público.
• B. Plano Plurianual.
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. Lei de Créditos Suplementares.
• E. Plano de Investimentos.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

Integra o PPA o Anexo de Riscos Fiscais, em que são avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

Cabe à LDO dispor sobre os critérios e as formas de limitação de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

É vedado consignar, na LOA, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

• C. Certo
• E. Errado

A estrutura do Plano de Contas da administração pública federal é composta por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação à estrutura dessas contas, julgue os itens a seguir.

As contas pertencentes ao ativo e ao passivo representam os elementos componentes do patrimônio, sendo seus saldos encerrados ao final de cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A estrutura do Plano de Contas da administração pública federal é composta por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação à estrutura dessas contas, julgue os itens a seguir.

O resultado patrimonial do exercício é apurado confrontando-se as contas que compõem o resultado diminutivo do exercício e o resultado aumentativo do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A estrutura do Plano de Contas da administração pública federal é composta por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação à estrutura dessas contas, julgue os itens a seguir.

As contas do ativo compensado e do passivo compensado não afetam a apuração do resultado patrimonial do exercício, mas são consideradas na composição do saldo patrimonial, apurado pela diferença entre o ativo e o passivo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Plano de Contas da Administração Pública Federal, não é correto afirmar que:

• A.

  se trata do conjunto das contas utilizáveis em toda a Administração Pública Federal, organizadas e codificadas com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão.

• B.

  o Passivo Exigível a Longo Prazo corresponde às obrigações exigíveis após o término do período corrente.

• C.

  a Tabela de Eventos é parte integrante do Plano de Contas da Administração Pública Federal e é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento dos documentos de entrada.

• D.

  o Ativo Compensado compreende as contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

• E.

  o Resultado Diminutivo Orçamentário corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio representado pelas despesas orçamentárias, interferências passivas e às mutações passivas resultante da execução orçamentária.

Julgue os itens seguintes, acerca do plano de contas único para os órgãos da administração direta.

No plano de contas único, as classes de contas receita e resultado aumentativo do exercício incluem as contas representativas dos recursos recebidos na gestão que serão computados no resultado do exercício.

• C. Certo
• E. Errado