Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

A respeito dos principais documentos utilizados pelo SIAFI e seus papéis, julgue os itens seguintes.

Por meio do DARF se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na conta única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes que versam sobre participações governamentais, programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

De acordo com a Lei do Petróleo, os royalties cobrados pela União, que variam de 5% a 10%, incidem sobre o gás consumido na elevação artificial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos registros nos sistemas de contas da contabilidade pública e de sua relação com os atos e fatos administrativos, julgue os itens a seguir.

Como se trata de um ato administrativo potencial, o registro da depreciação efetuada em bem do ativo imobilizado deve ser realizado como lançamento contábil no sistema de contas de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e tomada de contas, julgue os itens a seguir.

Além da prestação ou tomada de contas anual, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x₁ ou com o bem x₂ de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p₁ x₁ + p₂ x₂ = m, em que P₁ e P₂ são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Efeito renda refere-se à mudança na restrição orçamentária decorrente da mudança da renda e dos preços relativos.

• C. Certo
• E. Errado

Um aumento efetivo do Patrimônio Público é causado pela ocorrência

• A.

  da construção de uma ponte.

• B.

  da arrecadação de taxas.

• C.

  de empréstimos tomados.

• D.

  do cancelamento de dívida ativa.

• E.

  de manutenção de ruas e praças.

Conforme dispõe a Lei Federal no 10.180/01, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, incluem-se entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

• A.

  editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, e promover a padronização da execução da despesa pública.

• B.

  elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional e gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional.

• C.

  manter controle dos compromissos que onerem a União, direta ou indiretamente, frente a entidades ou organismos internacionais, e o planejamento e o orçamento estadual.

• D.

  formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e o planejamento estratégico nacional.

• E.

  promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira e os planos de desenvolvimento social.

A respeito das variações patrimoniais, na contabilidade aplicada ao setor público, é correto afi rmar, exceto:

• A.

  as mutações, tanto ativas quanto passivas, são variações patrimoniais que decorrem de fatos contábeis permutativos.

• B.

  os acréscimos patrimoniais, também conhecidos como superveniências ativas, decorrem de fatos extraorçamentários.

• C.

  a aquisição de bens móveis, para uso próprio, provoca mutações passivas no patrimônio da entidade pública.

• D.

  as baixas de bens patrimoniais, doados a terceiros não integrantes da administração pública federal, constituem-se em insubsistência ativa.

• E.

  as despesas com aquisição de material de consumo, para estoque no almoxarifado, provocam mutação ativa.

Assinale a opção falsa a respeito da contabilização das operações típicas que são objeto da contabilidade na administração federal.

• A.

  A receita tributária é registrada pela contabilidade quando ocorre o recolhimento aos cofres públicos, caracterizando o regime de caixa.

• B.

  O reconhecimento da despesa pela contabilidade ocorre na liquidação, o que caracteriza o regime de competência.

• C.

  O controle da execução orçamentária da receita é realizado no grupo Ativo Compensado.

• D.

  A incorporação de bens recebidos por doação é registrada por meio de lançamentos no ativo e em contas de resultado extraorçamentário.

• E.

  Os contratos em que a Administração Pública é a contratante não são objeto da contabilidade, porque a celebração não acarreta alteração da situação patrimonial do ente.

A respeito dos bens públicos de uso especial, é correto afirmar, exceto:

• A.

  os equipamentos militares especializados e os de infra- -estrutura são considerados de uso especial.

• B.

  para que sejam considerados de uso especial, os bens devem ser tangíveis, utilizados na produção ou para fi ns administrativos e ter uso esperado por mais de um exercício.

• C.

  os bens de uso especial utilizados para fi ns administrativos têm seu registro de forma consolidada na contabilidade.

• D.

  a principal fonte de informações para o registro contábil dos bens de uso especial é o Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial.

• E.

  os bosques e reservas naturais renováveis não são considerados de uso especial.