Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Acerca dos regimes orçamentário e de competência, julgue os itens a seguir.

Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem, utilizando, portanto, o regime contábil misto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte relativo às regras aplicáveis aos acordos, convênios e ajustes no setor público.

A execução de qualquer convênio depende de seu prévio cadastramento no sistema de controle interno, por meio do órgão de contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que as informações acima tenham sido extraídas da contabilidade de determinada entidade governamental hipotética. Com base nesses dados, julgue os itens subsequentes.

O total das mutações patrimoniais ativas é igual a R$ 360.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários de realização de obras e prestação de serviços. Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Compete ao tribunal de contas do estado verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para tal fim.

• B.

  Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá ocorrer, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

• C.

  As contas do Poder Executivo serão submetidas para avaliação do Poder Legislativo antes da avaliação do tribunal de contas ou órgão equivalente.

• D.

  É competência restrita ao tribunal de contas ou órgão equivalente a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos.

• E.

  A dívida fundada será escriturada em conjunto com os demais empréstimos e será amortizada em conjunto com as demais obrigações com vencimento na mesma data.

Com base na legislação e nas práticas atinentes a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e rol de responsáveis, julgue os itens que se seguem.

Serão arrolados como responsáveis nos processos de contas os titulares e seus substitutos durante a gestão de que tratam as contas, mas, nos casos de delegação de competência, a responsabilidade se transfere exclusivamente à autoridade delegada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas características.

Em algumas transações realizadas no âmbito da União, dada a necessidade de autorização legislativa para sua efetivação, há o registro da receita orçamentária mesmo não havendo ingressos efetivos. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil-financeiro, por serem consideradas operação de crédito, são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

No registro contábil da concessão de suprimento de fundos, deve haver lançamento contábil no sistema de compensação para registro da responsabilidade do agente suprido em prestar contas do valor aplicado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

No registro contábil da realização da receita de alienação de bens, um dos sistemas contábeis a ser afetado deve ser o patrimonial, em que se registrarão o débito na conta mutação passiva e o crédito na conta ativo imobilizado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à escrituração de operações típicas de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

O registro contábil da provisão de crédito envolve contas contábeis dos sistemas orçamentário e financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A incorporação de bens, adquiridos por via orçamentária constitui uma operação típica da Administração Pública que deve ser registrada na Contabilidade Patrimonial mediante lançamento a crédito em conta de resultado proveniente de

• A.

  fato modificativo diminutivo.

• B.

  mutação patrimonial da receita.

• C.

  variação passiva.

• D.

  mutação patrimonial da despesa.

• E.

  fato modificativo aumentativo.