Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A STN e os órgãos setoriais têm a responsabilidade de manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Subordinam-se tecnicamente à Secretaria de Orçamento Federal os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.

No âmbito do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é prévia, concomitante e subsequente. Entre as medidas de controle preventivo, destaca-se a existência e o funcionamento de estrutura organizacional com identificação de cargos, funções e respectivos responsáveis, formalmente estabelecida e conhecida.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às características dos instrumentos financeiros, considere:

I. Seu valor se altera em resposta a mudanças na taxa de juros específica, no preço de instrumento financeiro, preço de commodity, taxa de câmbio, índice de preços ou de outras taxas.

II. Não é necessário qualquer desembolso inicial ou o desembolso inicial é menor do que seria exigido para outros tipos de contratos nos quais seria esperada resposta semelhante às mudanças nos fatores de mercado.

III. É um contrato que requer que o emissor faça pagamentos pré-especificados ao detentor para reembolsá-lo de perda ocasionada pela inadimplência de credor específico.

IV. Deve ser liquidado em data futura.

V. É qualquer contrato que estabeleça um interesse residual nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Para ser caracterizado como derivativo, o instrumento financeiro deve apresentar, concomitantemente, as características presentes APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  I, III e V.

A atividade financeira do Estado

• A.

  tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.

• B.

  exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.

• C.

  compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público.

• D.

  não tem conteúdo econômico.

• E.

  consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação.

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

• A.

  a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples, podendo, opcionalmente, ser complementada pelo uso das partidas dobradas.

• B.

  as disposições contidas na Lei nº 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.

• C.

  C) os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.

• D.

  a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

• E.

  os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extracontabilmente.

Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.

O registro da conformidade dos registros de gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo titular da unidade gestora executora, o qual constará do rol dos responsáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.

A conformidade dos registros de gestão deverá ser registrada com ressalvas sempre que as demonstrações contábeis apresentarem inconsistências ou desequilíbrios.

• C. Certo
• E. Errado

A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. Dessa forma é correto afirmar que, na Contabilidade Pública

• A.

  não ocorrem fatos mistos.

• B.

  o recebimento de receitas correntes caracteriza fato permutativo.

• C.

  o recebimento de receitas de capital caracteriza fato modificativo aumentativo.

• D.

  o pagamento de despesas correntes caracteriza fato misto.

• E.

  o pagamento de despesas de capital caracteriza fato modificativo diminutivo.

A relação de todos os elementos ativos e passivos, componentes do patrimônio público, com a indicação do valor desses elementos, denomina-se inventário. Este inventário do patrimônio público compreende as seguintes fases ou operações:

• A.

  identificação – coleta – mensuração.

• B.

  levantamento – arrolamento – avaliação.

• C.

  finalidade – identificação – integridade.

• D.

  oportunidade – mensuração – definição.

• E.

  especificação – levantamento – mensuração.