Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Os restos a pagar de R$ 180.000,00 inscritos no exercício foram computados como despesa extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

A inscrição em restos a pagar de despesas, ainda que não liquidadas, deve ser efetuada, por serem de competência do exercício, quando, prestado o serviço ou entregue o material até 31 de dezembro, ainda se esteja verificando o direito do credor, ou, então, o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigendo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

As operações de crédito e as inscrições em restos a pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

• C. Certo
• E. Errado

Em 2008, foram inscritos restos a pagar no valor de R$ 180.000.

• C. Certo
• E. Errado

Em 2009, os restos a pagar inscritos em 2008 serão computados no rol das receitas extraorçamentárias para compensar a sua inclusão no rol das despesas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.

Na contabilidade orçamentária adotada no setor público brasileiro, há restos a pagar, mas não restos a receber, exceto se lançados em dívida ativa, em consonância com a disposição segundo a qual pertencem ao exercício financeiro tão somente as receitas nele arrecadadas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a sua natureza, os restos a pagar podem ser classificados como

• A.

  ordinários e extraordinários.

• B.

  orçamentários e extra-orçamentários.

• C.

  processados e não processados.

• D.

  correntes e de capital.

• E.

  ativos e passivos.

Será inscrito como restos a pagar a diferença entre despesa

• A.

  empenhada e despesa paga.

• B.

  prevista e despesa empenhada.

• C.

  empenhada e despesa liquidada.

• D.

  fixada e despesa empenhada.

• E.

  fixada e despesa paga.

Em 31 de dezembro de 20x0, último ano do mandato, o prefeito do município de Barra Brava autorizou o cancelamento de empenhos de material de consumo não-processados no valor de R$ 100.000,00, visando a adequar o fechamento contábil às disponibilidades de caixa. Permaneceram os saldos de R$ 150.000,00 em Restos a pagar processados e R$ 50.000,00 em Restos a pagar não-processados. Durante o ano de 20x1, um dos fornecedores, inscrito em Restos a Pagar não-processados, deixou de efetuar a entrega dos produtos licitados no valor de R$ 30.000,00 e um fornecedor cujo empenho fora cancelado no ano anterior, efetuou a entrega das mercadorias licitadas em 20x0, no valor de R$ 50.000,00. Nesse caso, no ano de 20x1 devese efetuar o cancelamento de restos a pagar

• A.

  processados no valor de R$ 30.000,00 e efetuar um novo empenho no valor de R$ 50.000,00 com saldo da rubrica de Material de consumo de 20x1.

• B.

  não-processados no valor de R$ 30.000,00 e efetuar um novo empenho no valor de R$ 50.000,00 com saldo da rubrica de Material de Consumo de 20x1.

• C.

  processados no valor de R$ 30.000,00 e efetuar um novo empenho no valor de R$ 50.000,00 na rubrica de Despesas de Exercícios anteriores, no orçamento de 20x1.

• D.

  não-processados no valor de R$ 30.000,00 e efetuar um novo empenho no valor de R$ 50.000,00 na rubrica de Despesas de Exercícios anteriores, no orçamento de 20x1.

• E.

  não-processados no valor de R$ 30.000,00 e efetuar um novo empenho no valor de R$ 50.000,00 com saldo de R$ 30.000,00 da rubrica de Material de Consumo e R$ 20.000,00 da rubrica de Despesas de exercícios anteriores em 20x1.

Considere as seguintes informações extraídas do Balancete da Prefeitura Modelo, em 31/12/20x8, último ano do mandato do atual prefeito, com valores em reais:

Considerando que não existia saldo inicial de Restos a pagar não-processados no exercício de 20x8 e visando a adequar o encerramento do exercício de 20x8, em atendimento ao disposto na Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/00, em 31/12/20x8 os saldos de Restos a pagar processados e não-processados serão, respectivamente

• A.

  R$ 90.000,00 e R$ 30.000,00

• B.

  R$ 90.000,00 e R$ 80.000,00

• C.

  R$ 120.000,00 e R$ 30.000,00

• D.

  R$ 120.000,00 e R$ 80.000,00

• E.

  R$ 80.000,00 e R$ 90.000,00