Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Em 31/12/X1, a Prefeitura Y possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro:

Durante o exercício de X2, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 2.500.000,00. Além disso, no final do exercício apresentava despesas liquidadas e pagas de 2.000.000,00, despesas liquidadas e não pagas de R$ 600.000,00 e despesas empenhadas e não liquidadas de 500.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor máximo a ser inscrito em Restos a Pagar, em reais, é

• A.

  100.000,00.

• B.

  255.500,00.

• C.

  355.500,00.

• D.

  600.000,00.

• E.

  755.500,00.

Com relação à aplicação prática de conceitos de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

No balanço orçamentário, os restos a pagar são computados como despesa orçamentária, mas, no balanço financeiro, são incluídos como receita extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Para responder às questões 46 e 47, considere os dados da tabela abaixo da Prefeitura ZY, referentes ao exercício financeiro de X1: (Valores em milhares de reais)

O valor da inscrição de restos a pagar não processados no período foi, em milhares de R$,

• A.

  2.000,00

• B.

  5.000,00

• C.

  10.000,00

• D.

  15.000,00

• E.

  25.000,00

No que concerne ao registro das operações envolvendo restos a pagar, assinale a opção correta.

• A.

  O pagamento de restos a pagar processados afeta o patrimônio líquido do órgão público somente no exercício do efetivo desembolso financeiro.

• B.

  Os termos restos a pagar e obrigações a pagar representam exatamente o mesmo conceito.

• C.

  A apropriação da despesa por ocasião da inscrição dos restos a pagar não processados está de acordo com o princípio contábil da competência.

• D.

  Os restos a pagar, processados ou não, são cancelados ao final de um ano da sua inscrição, salvo se tiverem sua prescrição interrompida.

• E.

  Uma vez inscritos em um exercício, os restos a pagar não processados somente podem ser cancelados no final do exercício subsequente.

Quanto ao pagamento de restos a pagar, é correto afirmar que

• A.

  é registrado no sistema de contas orçamentário.

• B.

  não interfere no resultado da gestão orçamentária do exercício.

• C.

  aumenta a situação líquida patrimonial.

• D.

  diminui o montante da dívida ativa.

• E.

  só poderá ser efetuado mediante abertura de crédito adicional.

A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.

No caso de restos a pagar referentes a despesas empenhadas por estimativa, se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos restos a pagar e à técnica de realização de despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  O pagamento da despesa prescinde da sua regular liquidação.

• B.

  Para as despesas vinculadas ao sistema de parcelamento, será realizado o empenho estimativo, em que o valor exato de cada parcela e do montante geral possa ser conhecido a priori, como, por exemplo, a locação de um equipamento a valor fixo mensal, durante um semestre.

• C.

  Os empenhos que correm por conta de créditos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados somente serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

• D.

  Para as despesas com o consumo de energia elétrica para determinado período, em regra, é realizado o empenho ordinário.

• E.

  Os restos a pagar de despesas processadas são os decorrentes de contratos em execução, cujas despesas ainda não foram liquidadas e para as quais não existe o direito líquido e certo do credor.

Quando do pagamento de Restos a Pagar referente a uma despesa qualquer, empenhada pelo valor estimado, verificou-se que o valor real a ser pago era superior ao valor inscrito. Nesse caso, a diferença a maior deverá ser:

• A.

  empenhada à conta do orçamento vigente, para ser paga no exercício subsequente.

• B.

  inscrita em Restos a Pagar do exercício vigente.

• C.

  empenhada à conta de Despesas de Exercícios Anteriores.

• D.

  inscrita em Restos a Pagar do exercício da inscrição original.

• E.

  empenhada e paga à conta do orçamento do exercício da inscrição original.

A respeito das operações de encerramento de exercício, dos restos a pagar e das demonstrações contábeis no setor público, julgue os itens subsequentes.

Se, em 31 de dezembro, uma autarquia tiver indicações de que determinado serviço, contratado durante o exercício, já tenha sido prestado, mas o direito adquirido pelo credor ainda esteja em fase de verificação pelos órgãos técnicos, a despesa deverá ser considerada não liquidada, passível de inscrição em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização de restos a pagar no âmbito da contabilidade federal.

• A.

  A inscrição de restos a pagar processados e não processados implica na redução da cota financeira a ser recebida no exercício seguinte para evitar sobrecarga financeira no orçamento.

• B.

  O cancelamento de restos a pagar processados não modifica a situação patrimonial líquida em razão de constituir a redução de uma obrigação.

• C.

  A inscrição de restos a pagar não processados implica no reconhecimento da despesa orçamentária, embora a despesa, do ponto de vista contábil, possa não ter ocorrido.

• D.

  O controle contábil da execução de restos a pagar não processados no exercício seguinte ao da inscrição se dá apenas no aspecto financeiro, em razão de os efeitos orçamentário já terem ocorrido.

• E.

  Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, a vigência dos restos a pagar é de cinco anos contados a partir da inscrição.