Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Feliz, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 3.000.000,00 e a fixação de despesa corrente R$ 2.500.000,00 e de despesa de capital R$ 500.000,00.

Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos:

Com base nas informações, o saldo de disponibilidades em caixa e bancos e o total de restos a pagar serão, respectivamente:

• A.

  R$ 300.000,00 e R$ 300.000,00

• B.

  R$ 300.000,00 e R$ 400.000,00

• C.

  R$ 400.000,00 e R$ 300.000,00

• D.

  R$ 400.000,00 e R$ 400.000,00

• E.

  R$ 200.000,00 e R$ 200.000,00

Os restos a pagar

• A.

  representam valores que começaram a ser pagos no final do exercício financeiro, mas que não foram concluídos por falta de dotação suficiente e empenho.

• B.

  são valores pendentes de pagamento, com juros e amortização empenhadas e não-pagas.

• C.

  incluem os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, não-liquidados, computados ao final de cada exercício de vigência do crédito.

• D.

  são de pronto pagamento quando processados, ou seja, com empenhos executados e liquidados, mas não pagos até o dia 31 de dezembro.

• E.

  são assim considerados, quando não-processados, pois a despesa já liquidada está pendente de empenho.

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

Na fixação da programação financeira, devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias, em especial os restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Quando determinada unidade gestora recebe nota fiscal de despesa inscrita em restos a pagar não processados, com valor superior ao inscrito, deve providenciar o cancelamento de sua inscrição por divergência no valor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Os empenhos correspondentes a compromissos assumidos no exterior e não liquidados até o dia 31 de dezembro do exercício de sua emissão devem ser anulados para que não sejam inscritos em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, devem ser registrados por exercício e por credor, e farão parte da dívida fundada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e nas práticas atinentes a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e rol de responsáveis, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação federal, a inscrição de despesas em restos a pagar é válida até o encerramento do exercício financeiro seguinte, mas, nos termos da legislação civil, os direitos dos respectivos credores só prescrevem cinco anos depois.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas informatizados do governo, julgue os seguintes itens.

No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), as inversões financeiras podem ser classificadas como despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas informatizados do governo, julgue os seguintes itens.

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão é a área responsável pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais da União.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas informatizados do governo, julgue os seguintes itens.

Um dos objetivos do SIAFI é possibilitar o controle da dívida externa.

• C. Certo
• E. Errado