Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Instruções: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 88 e 89.

No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.

Após os lançamentos dos eventos contábeis descritos, as receitas orçamentárias arrecadadas e as receitas extraorçamentárias são, respectivamente:

• A.

  R$ 195.000,00 e R$ 180.000,00

• B.

  R$ 195.000,00 e R$ 230.000,00

• C.

  R$ 170.000,00 e R$ 205.000,00

• D.

  R$ 170.000,00 e R$ 230.000,00

• E.

  R$ 170.000,00 e R$ 255.000,00

Instruções: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 88 e 89.

No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.

Após os lançamentos dos eventos contábeis descritos, as receitas correntes e as receitas de capital arrecadadas são, respectivamente:

• A.

  R$ 170.000,00 e R$ 105.000,00

• B.

  R$ 170.000,00 e R$ 25.000,00

• C.

  R$ 170.000,00 e R$ 155.000,00

• D.

  R$ 250.000,00 e R$ 25.000,00

• E.

  R$ 250.000,00 e R$ 75.000,00

NÃO poderão ser classificados como receita

• A.

  os empréstimos.

• B.

  os preços.

• C.

  os tributos.

• D.

  as penalidades.

• E.

  as doações.

No Sistema de Amortização Constante, o pagamento da dívida é tal que

• A.

  as prestações sucessivas são constantes.

• B.

  as prestações sucessivas são declinantes.

• C.

  o componente de juros é crescente, em cada prestação sucessiva.

• D.

  o componente de amortização nas prestações é declinante.

• E.

  o sistema deixa um resíduo final após a última prestação.

No setor público, a receita orçamentária corrente é classificada como receita originária ou receita derivada. Acerca das características das receitas originárias, julgue o item abaixo.

São obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

• C. Certo
• E. Errado

O balanço financeiro de uma entidade governamental hipotética apresenta as seguintes informações relativas a determinado exercício financeiro encerrado.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Se R$ 40.000,00 foram inscritos em restos a pagar, então esse valor foi computado na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Analise:

Receita de capital prevista R$ 1.800.000

Receita de capital executada R$ 1.200.000

Receita corrente executada R$ 700.000

Receita corrente prevista R$ 500.000

 Despesa corrente fixada R$ 400.000

Despesa corrente executada R$ 500.000

Despesa de capital fixada R$ 1.500.000

Despesa de capital executada R$ 1.500.000

Em função dos valores apresentados acima, ocorreu os seguintes resultados:

• A.

  Superávit corrente de R$ 300.000; Déficit de capital de R$ 200.000 e; Superávit orçamentário de R$ 300.000.

• B.

  Superávit corrente de R$ 200.000; Superávit de capital de R$ 300.000 e; Superávit orçamentário de R$ 100.000.

• C.

  Superávit corrente de R$ 200.000; Déficit de capital de R$ 300.000 e; Déficit orçamentário de R$ 100.000.

• D.

  Déficit corrente de R$ 300.000; Superávit de capital de R$ 300.000 e; Déficit orçamentário de R$ 100.000.

• E.

  Déficit corrente de R$ 100.000; Déficit de capital de R$ 300.000 e; Déficit orçamentário de R$ 100.000.

Analise os dados abaixo:

Transferências financeiras recebidas 250

Despesas correntes 180

Despesas de capital 220

Disponível para exercício seguinte 165

Disponível do exercício anterior 20

Restos a pagar inscritos 160

Serviço da dívida a pagar 15

Depósitos de terceiros 150

Restos a pagar pagos 30

O total das receitas extra-orçamentárias e o valor do resultado financeiro do exercício são, respectivamente:

• A.

  R$ 205 e negativo em R$ 20;

• B.

  R$ 325 e positivo em R$ 145;

• C.

  R$ 355 e zero;

• D.

  R$ 355 e negativo em R$ 20;

• E.

  R$ 205 e positivo em R$ 145.

Assinale a opção correta acerca da receita e despesa pública.

• A.

  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base todos os documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo da liquidação é apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, o exato valor a se pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

• B.

  Caso ocorra despesa cujo montante não se possa determinar, o órgão será desobrigado de seu pagamento. Assim, o erário público fica preservado de possíveis fraudes.

• C.

  O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados somente após a entrega do bem ou prestação do serviço.

• D.

  Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo facultada a designação de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

• E.

  A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a turnos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento, sendo vedada a utilização de créditos adicionais.

Com relação a aspectos legais e financeiros dos restos a pagar, assinale a opção incorreta.

• A.

  A classificação de despesas em restos a pagar decorre da aplicação do regime de competência das despesas.

• B.

  São considerados não processados os restos a pagar correspondentes a serviços que não foram prestados ou materiais que não foram fornecidos.

• C.

  Restos a pagar com prescrição interrompida devem ser classificados como despesas de exercícios anteriores.

• D.

  Em qualquer circunstância, devem ser anulados os restos a pagar que permanecerem não processados até 31 de dezembro do exercício em que foram inscritos.

• E.

  O pagamento de restos a pagar independe de requerimento do credor.