Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.

A situação de passivo real descoberto ocorre quando o ativo real demonstrado no balanço patrimonial é maior que o passivo real.

• C. Certo
• E. Errado

Em um órgão da administração direta, o registro referente às transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos decorrentes de um contrato de gestão celebrado entre as duas entidades para a prestação de serviços educacionais à sociedade gera redução do ativo financeiro e

• A. aumento de passivo financeiro.
• B. redução do resultado patrimonial.
• C. aumento do resultado financeiro.
• D. aumento de ativo permanente.
• E. aumento de ativo financeiro.

Um evento que gera lançamentos contábeis concomitantes em contas do ativo financeiro e do passivo financeiro é

• A. a arrecadação de receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
• B. o pagamento pelos contribuintes de débitos inscritos em dívida ativa.
• C. a obtenção de empréstimos para a construção de uma rodovia.
• D. o pagamento de juros de empréstimos por antecipação da receita orçamentária.
• E. o recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas da folha de pagamentos dos servidores.

O valor total dos saldos devedores, em 31/12/2009, era, em milhões de reais,

• A. 1.219,00
• B. 1.181,00
• C. 1.154,00
• D. 1.134,00
• E. 1.129,00

Em 31/12/2009, o valor do Passivo Real e do Ativo Real Líquido após apuração do resultado patrimonial eram, respectivamente, em milhões de reais,

• A. 508,00 e 85,00
• B. 580,00 e 100,00
• C. 615,00 e 820,00
• D. 755,00 e 100,00
• E. 755,00 e 855,00

Quais afirmações abaixo estão CORRETAS:

I - A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar os conceitos, Princípios e Normas Contábeis na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública.

 II - O regime contábil da Contabilidade Pública é misto, ou seja, de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

III - Ciclo Orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público, desde sua concepção até sua apreciação final.

IV - Restos a pagar ou resíduos passivos são as receitas empenhadas, mas não pagas, dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

Em relação ao SIAFÍSICO, Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras, analise as afirmações abaixo.

I. O Sistema detalha os valores empenhados, adicionando à execução orçamentária os cadastros de materiais, serviços e fornecedores, permitindo o acompanhamento das aquisições, dos contratos de serviços e seus respectivos valores.

II. As empresas públicas e de economia mista do Estado de São Paulo são obrigadas a utilizar o SIAFÍSICO nos seus processos de licitação por determinação legal.

III. Toda pessoa, física ou jurídica, que pretende fornecer bens, serviços ou obras para a administração direta do Estado deverá inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do SIAFÍSICO.

IV. A coordenação do SIAFÍSICO é feita exclusivamente pela Secretaria de Estado de Negócios da Fazenda.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar:

• A.

  na lei orçamentária anual, em determinados casos e desde que aprovado pelo Congresso nacional, há a possibilidade de concessão ou utilização de créditos ilimitados.

• B.

  as emendas propostas pelo Congresso ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

• C.

  o projeto de lei orçamentária será acompanhado de um Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

• D.

  o orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

• E.

  a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital são expressamente proibidas, sendo que a Constituição Federal/ 1988 não prevê qualquer exceção à essa regra.

No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.

O exame de conformidade, que deve ser feito nos processos de contas, corresponde à análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais.

• C. Certo
• E. Errado

Um exemplo de aumento da situação patrimonial líquida independente da execução do orçamento é

• A. a aquisição de bens móveis.
• B. o cancelamento de débitos dos contribuintes com a fazenda pública.
• C. o reconhecimento da valoração de bens imóveis.
• D. a transferência de recursos recebida de outros entes governamentais.
• E. a variação cambial da dívida fundada por valoração da moeda estrangeira.