Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

Julgue os itens a seguir, a respeito dos elementos essenciais do registro contábil no setor público.

A transação em moeda estrangeira deve estar registrada na moeda de origem, não havendo necessidade de conversão em moeda nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A construção dos orçamentos compreende, como pré-requisito, a construção de uma série de suborçamentos específicos. A seguir apresenta-se uma série de etapas, acompanhadas da indicação do suborçamento a que se refere.

Estão corretas APENAS as etapas e os respectivos suborçamentos relacionados em

• A.

  1, 9, 10, 12, 13 e 15

• B.

  2, 3, 4, 5, 6, e 7

• C.

  5, 6, 7, 9, 10 e 11

• D.

  7, 8, 9, 10, 12, e 13

• E.

  10, 12, 13, 15 e 16

Acerca da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

É um instrumento de controle preventivo que orienta a administração, dando-lhe a necessária autorização para arrecadar e gastar, dentro dos limites do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

As variações ativas classificadas no grupo de mutações patrimoniais

• A.

  originam-se de fatos de superveniências ativas ou insubsistências passivas.

• B.

  originam-se da execução orçamentária e são decorrentes de bens e valores da caráter temporário.

• C.

  originam-se da execução orçamentária e são decorrentes de uma troca de bens permanentes por um bem numerário.

• D.

  caracterizam-se pela variação patrimonial permutativa em dois momentos distintos: variação passiva e diminutiva pela saída do dinheiro e, variação ativa, aumentativa, pela incorporação do bem adquirido.

• E.

  são as mudanças que ocorrem entre os bens e os direitos, exceto as obrigações do patrimônio público.

Com relação ao disposto nos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens que se seguem.

O custo histórico dos componentes patrimoniais deve ser considerado nos registros dos atos e fatos contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público é o de fornecer o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

• A.

  A conta de resultado aumentativo do exercício inclui apenas as contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo resultantes da execução orçamentária.

• B.

  A conta de resultado aumentativo do exercício inclui apenas as contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo resultantes da execução orçamentária.

• C.

  O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é o órgão responsável pela administração do plano de contas do Governo federal.

• D.

  O plano de contas da administração pública federal indica para cada conta contábil em nível de escrituração o sistema contábil a que a mesma pertence.

• E.

  A conta de resultado diminutivo do exercício inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício.

Considerando os valores, em reais, apresentados na tabela acima, que foram extraídos da demonstração das variações patrimoniais de determinada entidade governamental, assinale a opção correta relativamente às variações ativas e passivas, orçamentárias e extraorçamentárias.

• A.

  As variações ativas orçamentárias mais as extraorçamentárias totalizaram R$ 142.000,00.

• B.

  As variações ativas extraorçamentárias totalizaram R$ 76.000,00.

• C.

  As variações passivas extraorçamentárias totalizaram R$ 12.000,00.

• D.

  O total das mutações patrimoniais passivas é de R$ 120.000,00.

• E.

  O total das mutações patrimoniais ativas é de R$ 136.000,00.

Compete aos órgãos e às unidades do SCIPEF

• A.

  exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.

• B.

  manter e aprimorar o plano de contas único da União.

• C.

  instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à supervisão ministerial.

• D.

  realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário.

• E.

  manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.

A Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda conta com o apoio dos assessores especiais de controle interno, que são incumbidos de

• A.

  normatizar os trabalhos de elaboração da prestação de contas anual do presidente da República.

• B.

  orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do Sistema de Controle Interno e Externo, inclusive sobre a forma de se prestarem contas.

• C.

  assessorar o vice-presidente da República, os ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o advogadogeral da União e os titulares dos órgãos da presidência da República nos assuntos de competência do SCIPEF.

• D.

  assessorar o presidente de cada Poder nos assuntos de competência do SCIPEF.

• E.

  submeter à apreciação do ministro de Estado os processos de tomada e de prestação de contas, para o fim previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.

Nos órgãos da administração direta, entidades da administração indireta federal e entidades privadas, o SCIPEF examina

• A.

  os processos judiciais movidos contra os dirigentes das organizações, bem como o risco patrimonial potencial que encerram.

• B. a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam aplicação de recursos públicos federais, estaduais e municipais.
• C.

  a aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas.

• D.

  os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, exceto aqueles realizados mediante a modalidade pregão eletrônico.

• E.

  os atos legislativos de que resultem direitos e obrigações para o poder público federal, em especial os relacionados com a contratação de empréstimos internos ou externos, assunção de dívidas, securitizações e concessão de avais.