Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

De acordo com as regras estabelecidas pela LRF,

• A.

  no cômputo da receita corrente líquida, não devem ser considerados os recursos obtidos por meio da exploração de atividades industriais.

• B.

  a limitação de empenho no caso de não realização da receita somente pode ser feita pelos titulares de cada poder.

• C.

  o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos da sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias de qualquer espécie.

• D.

  a dívida fundada de um ente da Federação corresponde ao montante das suas obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.

• E.

  uma operação de crédito por antecipação de receita somente pode ser feita nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

A dívida contraída pelo Tesouro por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros, denomina-se

• A.

  fundada.

• B.

  flutuante.

• C.

  fundada interna.

• D.

  administrativa consolidada.

• E.

  flutuante externa.

A despesa pública

• A.

  de capital é dividida nos seguintes grupos de natureza de despesa: investimentos; juros e encargos da dívida; amortização.

• B.

  classifica-se, segundo a sua natureza, em categoria orçamentária; grupo de natureza patrimonial; elemento de compensação.

• C.

  corrente é compreendida por meio dos seguintes grupos de natureza de despesa: pessoal e reflexos; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes.

• D.

  com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização classifica-se como aplicações diretas.

• E.

  corrente contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade,

"O Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos."

Partindo dessa premissa, sob o enfoque contábil, o patrimônio encontra-se estruturado em

• A.

  financeiro, orçamentário e contábil

• B.

  ativo, passivo e patrimônio líquido.

• C.

  despesa, receita, ativo e passivo.

• D.

  variações ativas, variações passivas e resultado

• E.

  fluxo de caixa, orçamento público e balanço financeiro.

Quanto à avaliação e à mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público,e segundo as Normas do Conselho Federal de Contabilidade, tem-se que

• A.

  as aplicações financeiras de liquidez imediata são avaliadas pelo custo histórico, sem atualização.

• B.

  as disponibilidades em moeda estrangeira são expressas no Balanço Patrimonial pela taxa de câmbio vigente na data de contratação ou aquisição, devendo os ajustes e as diferenças de câmbio apurados serem contabilizados em contas patrimoniais.

• C.

  o ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, deve ser mensurado ao valor de mercado, no mínimo, a cada cinco anos.

• D.

  os bens de uso comum, que absorveram ou absorvem recursos públicos, serão incluídos no ativo permanente da entidade responsável pela sua administração ou controle estejam ou não afetos à sua atividade operacional.

• E.

  os riscos de recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos por meio de uma conta patrimonial, a qual será mantida mesmo quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

Considerado a forma como está estruturado o Plano de Contas Federal atual e o sistema de contas nele inserido, assinale a opção correta.

• A.

  O registro das operações devem obedecer a integridade dos sistemas contábeis de forma que as contrapartidas dos lançamentos sejam dentro do mesmo sistema.

• B.

  O sistema orçamentário, estruturado para proporcionar o controle orçamentário, abrange todas as classes do plano.

• C.

  As contas de resultado destinadas ao registro da despesa e da receita pertencem ao sistema orçamentário.

• D.

  O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil das contas do sistema patrimonial.

• E.

  Os lançamentos no sistema de compensação alteram de alguma forma a situação patrimonial líquida.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL), orçamento fiscal e seguridade social.

Considera-se dívida consolidada previdenciária (DCP) o montante total apurado sem duplicidade das obrigações atuariais, incluindo-se o passivo atuarial e as demais dívidas integrantes da dívida consolidada do regime previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens subsequentes.

Ocorreu interferência ativa de R$ 10.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens subsequentes.

Aprovada e publicada a lei orçamentária, a SOF deve lançar a previsão de receita em contas de compensação do sistema orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos componentes do patrimônio no setor público.

O patrimônio público é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado