Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

O demonstrativo da Contabilidade Pública que apresenta o ativo e o passivo da entidade e o demonstrativo onde são discriminadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas pela entidade, são, respectivamente, os Balanços

• A.

  Financeiro e Patrimonial.

• B.

  Orçamentário e das Variações Patrimoniais.

• C.

  Orçamentário e Patrimonial.

• D.

  das Variações Patrimoniais e Orçamentário.

• E.

  Patrimonial e Orçamentário.

Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, sem prejuízo de outras formas, constituem meios efetivos de divulgação das demonstrações contábeis, exceto:

• A.

  remessa aos órgãos de controle interno e externo, associações e conselhos representativos.

• B.

  publicação nos órgãos de imprensa de grande circulação.

• C.

  disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

• D.

  disponibilização das demonstrações contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados.

• E.

  publicação na imprensa oficial em qualquer uma das suas modalidades.

A respeito da contabilidade pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

Os balanços das entidades autárquicas são publicados em separado daqueles pertencentes aos entes aos quais se subordinam.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das demonstrações contábeis a serem elaboradas pelas entidades públicas ao final de cada exercício financeiro.

A estrutura das demonstrações contábeis do setor público está fundamentada no controle do orçamento público, sendo seus ativos e passivos estruturados para se verificar deficit e superavit ao longo dos exercícios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das demonstrações contábeis a serem elaboradas pelas entidades públicas ao final de cada exercício financeiro.

De acordo com o que dispõe a Lei n.o 4.320/1964, os resultados do exercício devem ser demonstrados nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e na demonstração de resultado do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis.

As contas denominadas fixação orçamentária da despesa e execução orçamentária da receita devem constar no balanço patrimonial, nos grupos do ativo e do passivo compensado, respectivamente, pelos seus saldos remanescentes.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a lei orçamentária anual do primeiro exercício financeiro de determinada entidade do setor público tenha sido aprovada no valor de R$ 100.000,00, sendo previstas receitas fixadas e despesas de igual valor, e que tenham sido registrados apenas os seguintes eventos contábeis durante esse exercício financeiro:

a) arrecadação de impostos no valor de R$ 85.000,00;

b) compra de veículo à vista no valor de R$ 34.000,00, com recebimento imediato do bem;

c) empenho e liquidação da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 42.000,00, inscrita em restos a pagar.

Com base nas informações apresentadas acima, julgue os itens a seguir, relativos ao fechamento de balanços públicos desse exercício financeiro de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado patrimonial do exercício foi superavitário em R$ 9.000,00, tendo em vista que, no setor público, a compra do veículo afeta negativamente a apuração do resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca da reavaliação e depreciação dos bens do ativo permanente de entes públicos, segundo a Lei 4.320/1964 e legislações posteriores.

• A.

  Caso a entidade tenha registrado perda decorrente de reavaliação negativa (valor de reavaliação inferior ao valor contábil do bem) ocorrida quando o valor recuperável for inferior ao contábil, pode lançar como resultado aumentativo do exercício a diferença positiva de nova reavaliação, limitado ao valor lançado como perda anteriormente.

• B.

  A contabilização da reavaliação de um bem, caso o valor registrado seja superior ao valor de reavaliação, proporciona débito na conta de ativo permanente – bens móveis e imóveis – e crédito na conta de patrimônio líquido – reserva de reavaliação.

• C.

  Os bens móveis e imóveis registrados no ativo permanente do ente público são avaliados ao final do exercício, em regra, pelo valor histórico atualizado.

• D.

  Não se admite o registro da depreciação em autarquias e demais entidades que possuam autonomia financeira e administrativa, cujo capital pertença, integralmente, ao poder público.

• E.

  Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento. Entretanto, deve ser excluída da dívida pública consolidada da União aquela relativa à emissão de títulos de responsabilidade do BACEN.

Considerando características, métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  Antes de a LRF ser promulgada, o processo de integração planejamento-orçamento caracterizava o orçamento público como necessariamente multidocumental, em virtude da aprovação, por leis diferentes, de vários documentos. Atualmente, com o intuito de conciliar múltiplos interesses, o orçamento público é monodocumental e concentrado em um único instrumento.

• B.

  Ao contrário das transferências voluntárias realizadas aos demais entes da Federação que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.

• C.

  Com o objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, no caso de frustração da receita estimada no orçamento, não há necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, pois é possível contornar o problema por meio de empréstimos junto a instituições financeiras.

• D.

  É necessário constituir nova dotação para a liquidação das despesas não processadas de exercícios encerrados, cujo orçamento consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-la.

• E.

  O ressarcimento das despesas consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização futura de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Com referência ao registro contábil da descentralização de crédito interna (provisão) e do seu respectivo reflexo no sistema de contas, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas, é correto afirmar que o recebimento de descentralização interna de crédito (provisão) é contabilizada no sistema de contas

• A.

  compensação, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização interna de créditos.

• B.

  financeiro, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização interna de créditos.

• C.

  orçamentário, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização interna de créditos.

• D.

  financeiro, debitando-se a conta de descentralização interna de créditos e creditando-se a conta de crédito disponível.

• E.

  orçamentário, debitando-se a conta de descentralização interna de créditos e creditando-se a conta de crédito disponível.