Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A prescrição do crédito tributário não pode ser interrompida se a inscrição da dívida ativa for efetivada por órgão incompetente.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O direito de inscrever créditos na dívida ativa e cobrá-los pela via executiva judicial é estendido às autarquias e empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A notificação de lançamento tributário dirigida ao contribuinte constitui ato que implica o exercício de uma pretensão de liquidez do crédito correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O cancelamento da dívida ativa, que envolve conta própria denominada dívida ativa, não provoca necessariamente a redução do ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique o lançamento que representa o cancelamento de uma dívida ativa.

• A.

  Débito de Decréscimo Patrimonial – Dívida Ativa a Crédito: Dívida Ativa (Direito)

• B.

  Débito de Dívida Ativa (Direito) a Crédito de Decréscimo Patrimonial

• C.

  Débito de Dívida Ativa (Obrigação) a Crédito de Decréscimo Patrimonial

• D.

  Débito de Dívida Ativa (Direito) e Crédito Disponível a Crédito de Decréscimo Patrimonial

Um órgão público cancelou uma dívida ativa no valor de R$ 45.000,00. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento que o contador deverá realizar para a operação.

• A.

  Débito de Dívida Ativa e Crédito Disponível a crédito de Decréscimo Patrimonial.

• B.

  Débito de Dívida Ativa a crédito de Decréscimo Patrimonial.

• C.

  Débito de Decréscimo Patrimonial – Dívida Ativa a crédito de Dívida Ativa (Direito).

• D.

  Débito de Dívida Ativa (Obrigação) a crédito de Decréscimo Patrimonial.

• E.

  Débito de Dívida Ativa (Obrigação) a crédito de Decréscimo Patrimonial (Obrigação).

O indicador que tem o objetivo de medir a estrutura de financiamento de uma empresa, representando o reflexo das políticas de alavancagem financeira é o índice de

• A.

  liquidez seca.

• B.

  liquidez geral.

• C.

  liquidez imediata.

• D.

  rentabilidade do capital de terceiros.

• E.

  endividamento.

A Lei Orçamentária Anual sendo um instrumento de planejamento da previsão de arrecadação das receitas e autorização dos gastos públicos, poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro

• A.

  operações de crédito por antecipação da receita, para pagamento de despesas inscritas em restos a pagar.

• B.

  alienação de bens, para atender a insuficiências de caixa.

• C.

  operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

• D.

  operações de crédito por antecipação da receita, para pagamento de despesas extraorçamentárias.

• E.

  operações de crédito por antecipação da receita, para pagamento de despesas emergenciais.

Na elaboração e na execução do orçamento fiscal e da Seguridade Social, tem havido uma preocupação manifestamente crescente com questões relativas à discriminação de segmentos sociais e das minorias e às formas de exclusão que provocam desequilíbrios. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011 contempla como diretriz a redução das desigualdades não estando contemplada a redução das desigualdades

• A.

  regionais.

• B.

  de etnia.

• C.

  de raça.

• D.

  de orientação sexual.

• E.

  de gênero.

Acerca das características e do processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

• A. A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que a união detenha a maioria do capital social, com direito a voto.
• B.

  O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de modo compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias.

• C.

  A iniciativa da elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de competência do congresso nacional, devendo ser sancionada pelo chefe do poder executivo até o encerramento do exercício.

• D.

  Não fará parte da Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.

• E.

  Os recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.