Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

Julgue os itens a seguir. 

I - No decorrer do exercício o empenho deverá ser anulado parcialmente quando seu valor exceder o montante da despesa realizada.

II - No decorrer do exercício o empenho deverá ser anulado totalmente quando o serviço contratado não tiver sido prestado, quando o material encomendado não tiver sido entregue ou quando o empenho tiver sido emitido incorretamente.

III - No encerramento do exercício social, quando o empenho se referir a despesa não-liquidada, salvo aquelas que se enquadrarem nas condições previstas para inscrição em Restos a Pagar.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0.

• B.

  1.

• C.

  2.

• D.

  3.

Assinale a alternativa que indica as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivam diretamente da Lei de Orçamento ou Lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

• A.

  Transferências de Capital.

• B.

  Restos a Pagar.

• C.

  Complementação de Empenho.

• D.

  Transferências Correntes.

Destinam-se, respectivamente, à constituição de despesas cujos valores não podem ser determinados com exatidão e à constituição de despesas cujos valores se apresentam de forma exata o(a)

• A.

  empenho global e empenho extraordinário global.

• B.

  empenho estimativo e empenho ordinário.

• C.

  empenho global estimado e empenho real.

• D.

  nota de empenho global e empenho real.

• E.

  nota de empenho por estimativa global e empenho ordinário real.

O lançamento de uma despesa orçamentária corrente e ainda não paga é efetuado no Sistema

• A.

  Financeiro.

• B.

  de Compensação.

• C.

  Orçamentário.

• D.

  Orçamentário de Compensação.

• E.

  de Compensação de Passivos.

O estágio de pagamento de uma despesa orçamentária deve ser registrado com o uso de contas contábeis

• A. do sistema financeiro.
• B. do sistema orçamentário.
• C. do sistema patrimonial.
• D. dos sistemas orçamentário e financeiro.
• E. dos sistemas financeiro e patrimonial.

É característica das Despesas de Exercícios Anteriores

• A.

  desembolsada em exercícios anteriores, mas gerada no exercício corrente.

• B.

  não possuírem crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las no exercício em que forem geradas.

• C.

  o credor não cumpriu sua obrigação no prazo para ele estabelecido quando do empenho da despesa.

• D.

  serem despesas orçamentárias.

• E.

  serem despesas cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada, por não mais viger o direito do credor.

A respeito das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Todo orçamento anual contempla dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

O cancelamento de dívida ativa do ente público pela Procuradoria da Fazenda respectiva recebe o seguinte lançamento no sistema patrimonial:

• A.

  D Variação Passiva Independente de Execução

    Orçamentária

  C Dívida Ativa

• B.

  D Variação Ativa Independente de Execução

     Orçamentária

  C Dívida Ativa

• C.

  D Dívida Ativa

  C Variação Passiva Resultante de Execução Orçamentária

• D.

  D Dívida Ativa

  C Variação Ativa Resultante de Execução Orçamentária

• E.

  D Variação Passiva Resultante de Execução Orçamentária

  C Dívida Ativa

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa é formada pelo conjunto de obrigações do Tesouro Nacional perante terceiros, desde que regularmente constituídas, formalizadas e reconhecidas.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O ato administrativo da inscrição do crédito na dívida ativa produz efeitos de natureza contábil, material e processual.

• C. Certo
• E. Errado