Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

A dívida que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, que como administrador dos bens de terceiros, é denominada dívida.

• A.

  flutuante.

• B.

  gerencial.

• C.

  administrada.

• D.

  considerada.

• E.

  definida.

Um lançamento a Débito da conta Créditos Fiscais Inscritos e a Crédito de Variações Ativas Independente da Execução Orçamentária, decorre do fato:

• A.

  Inscrição deumvalor tributárioemdívida ativa.

• B.

  Lançamento de uma receita por homologação.

• C.

  Arrecadação deumtributo.

• D.

  Recolhimento de um tributo inscrito em dívida ativa.

• E.

  Quitação de uma dívida tributária decorrente de sua prescrição.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, na contabilidade governamental, são registrados em:

• A.

  Créditos Fiscais Inscritos ou Dívida Ativa, incluindo os juros e as multas adicionais relativos aos tributos.

• B.

  Contas a Receber ou Dívida Ativa, não incluindo os juros e as multas adicionais

• C.

  Restos a Pagar ou Créditos Fiscais Inscritos, incluindo os juros e as multas adicionais relativos aos tributos.

• D.

  Créditos Fiscais Inscritos ou Obrigações.

• E. Restos a Pagar ou Créditos Fiscais Inscritos, não incluindo os juros e as multas adicionais.

Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta.

• A.

  Restos a pagar, serviço da dívida, depósitos de terceiros e obrigações assumidas em virtude de leis, contratos e convênios com prazo de até 24 meses.

• B.

  Restos a pagar, depósito de terceiros, operações de crédito cujas receitas tenham constado do orçamento e moeda fiduciária.

• C.

  Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros e operações de crédito por antecipação de receita.

• D.

  Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros, operações de crédito por antecipação de receita e as emissões de títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, inclusive pelo Banco Central.

• E.

  Restos a pagar processados e não processados, serviço da dívida, consignações da folha de pagamento e operações de crédito por antecipação de receita.

O lançamento a débito na conta da Dívida Ativa é uma evidência de que:

• A.

  os direitos do ente foram convertidosemmoeda.

• B.

  as dívidas do ente governamental estão provisionadas.

• C.

  as despesa são registradas pelo regime de competência.

• D.

  os passivos do ente vêm sendo quitados.

• E.

  o registro das receitas não é feito pelo regime de caixa.

Paulo, servidor público federal, requereu exoneração de seu cargo efetivo. O departamento de recursos humanos do órgão, ao analisar a situação funcional do servidor a fim de preparar o ato exoneratório, constatou que Paulo havia recebido, meses antes, uma gratificação em duplicidade. Constatado o equívoco, Paulo foi notificado a devolver a verba recebida indevidamente.

• A.

  Caso Paulo não quite o débito em sessenta dias, seu nome será inscrito em dívida ativa.

• B.

  A autoridade máxima do órgão poderá determinar que se proceda ao arresto dos vencimentos de Paulo, até o limite do valor da dívida.

• C.

  Paulo tem o prazo de noventa dias, a contar da notificação, para quitar o débito, sob pena de responder a processo administrativo disciplinar.

• D.

  Paulo não é obrigado a devolver o valor, dado seu caráter de verba alimentar.

• E.

  Paulo não poderá ser exonerado enquanto não quitar a dívida.

O Planejamento na área pública é executado por meio dos seguintes instrumentos básicos:

• A.

  Constituição Federal, Lei 4320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal;

• B.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual;

• C.

  Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro;

• D.

  Orçamento Anual e Plano plurianual;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

O valor do orçamento de um orçamento público é determinado pelo:

• A.

  Valor das despesas fixadas;

• B.

  Valor das receitas estimadas;

• C.

  Valor corrigido das despesas do exercício anterior pelo PIB;

• D.

  Valor corrigido das receitas do exercício anterior pelo PIB;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

De acordo com o artigo 2o da Lei no 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?

• A.

  Anualidade, publicidade e equilíbrio

• B.

  Legalidade, unidade e anualidade

• C.

  Legalidade, publicidade e equilíbrio

• D.

  Unidade, universalidade e anualidade

• E.

  Universalidade, exclusividade e publicidade

O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil é composto pelos instrumentos apresentados em qual das opções a seguir?

• A.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

• B.

  Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Orçamentos Anuais.

• C.

  Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano de Governo e Lei de Orçamentos Anuais.

• D.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano de Governo.