Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.

Toda receita orçamentária passará, necessariamente, por pelo menos uma das seguintes etapas: previsão e lançamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmações a seguir.

I. As despesas de exercícios anteriores somente poderão ser pagas se inscritas em restos a pagar.

II. Poderão ser pagos como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar com prescrição interrompida.

III. O pagamento de despesas de exercícios anteriores é caracterizado como uma despesa extraorçamentária.

IV. Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, tais como aumentos salariais dos servidores com efeito retroativo ao exercício anterior, não poderão ser pagos como despesas do exercício seguinte, devendo ser reclassificados como restos a pagar.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e III.

• E.

  I e IV.

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.

Caso, durante o exercício financeiro de 2012, sejam reconhecidas dívidas resultantes de compromissos assumidos em 2011, deve-se utilizar de dotação, no exercício corrente, para a emissão do empenho correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.

O impacto orçamentário das despesas de exercícios anteriores ocorrerá na conta da dotação orçamentária do exercício financeiro em que ocorrer o fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Está correto afirmar:

• A.

  Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar, sendo que esse prazo não é interrompido pelo cancelamento da inscrição da despesa nessa rubrica.

• B.

  A concessão de suprimento de fundos poderá ser feita a servidor declarado em alcance.

• C.

  Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente deverão ser pagos como despesas de exercícios anteriores.

• D.

  São classificadas como restos a pagar processados as despesas legalmente empenhadas e que não tenham sido liquidadas no exercício financeiro.

• E.

  A concessão de suprimento de fundos independe de prévio empenho da despesa correspondente.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.

• C. Certo
• E. Errado

O Sr. Devo e Daí foi inscrito em Dívida Ativa em x9, por um débito de R$ 890,00. Neste exercício (x11), ele quitou o débito, pagando na agência arrecadadora determinada pelo Órgão, cuja movimentação provocou um Fato Permutativo na contabilidade. Assinale qual lançamento contábil esse fato deve receber no Sistema Patrimonial:

• A.

  Mutações Passivas a Dívida Ativa R$ 890,00

• B.

  Dívida Ativa a Mutações Ativas R$ 890,00

• C.

  Dívida Ativa a Mutações Passivas R$ 890,00

• D.

  Bancos c/ Movimento a Dívida Ativa R$ 890,00

• E.

  Mutações Ativas a Dívida Ativa R$ 890,00

A dívida pública mobiliária é representada:

• A.

  Por títulos emitidos pela União, Estados e/ou Municípios;

• B.

  Por contratos;

• C.

  Por convênios;

• D.

  Por leis especificas;

• E.

  Por tratados firmados.

Não é considerada como Divida Ativa Tributária:

• A.

  O IPTU lançado e não recebido no exercício anterior;

• B.

  A atualização monetária dos tributos lançados e não recebido em exercícios anteriores;

• C.

  As multas aplicadas aos tributos lançados e não recebido em exercícios anteriores;

• D.

  Os empréstimos compulsórios não recolhidos em exercícios anteriores;

• E.

  As alternativas “B” e “C” estão corretas.

Em relação a dívida fundada, que constitui o montante total das obrigações financeiras do Ente da Federação, quando amortizado num prazo superior a 12 meses, será dividido em.

• A.

  Dívida interna, externa e jurídica;

• B.

  Dívida processada e não- processada;

• C.

  Dívida Paraestatal e local;

• D.

  Dívida Parafiscal e Estatal;

• E.

  N.D.A.