Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Segundo o § 1.º do artigo 165 da CRFB, o Plano Plurianual, que é um instrumento da Administração Pública, deverá conter ______________________________.

• A.

  de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as Despesas Correntes e de Capital.

• B.

  de forma geral, as metas e objetivos da administração pública federal para as Despesas de Capital e para as despesas relativos aos programas de duração continuada.

• C.

  de forma setorial, os objetivos, metas e diretrizes da administração pública federal para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes, incluindo as despesas de programas permanente.

• D.

  as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as Despesas de Capital para o exercício financeiro subsequente, orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disposição sobre as alterações na legislação tributária e estabelecimento de política de aplicação das agências financeiras de fomento.

• E.

  de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Por Classificação Institucional entende-se que _____.

• A.

  é dividida em Classificação Institucional, Classificação Funcional por Programa e de Natureza da Despesa.

• B.

  demonstra a distribuição dos recursos orçamentários pelos órgãos responsáveis pela execução do orçamento.

• C.

  classifica-se em grupo de fontes e por categoria econômica.

• D.

  representa o agrupamento das ações de governo em áreas de atuação, visando o planejamento, orçamento e programação.

• E.

  é a repartição da Administração Pública em Administração Direta e Indireta e Poder Legislativo.

Segundo As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o regime contábil adotado para os registros contábeis do setor público é:

• A.

  O regime de caixa;

• B.

  O regime de competência;

• C.

  O regime de caixa para as receitas e competência para as despesas;

• D.

  O regime misto;

• E.

  O regime especial.

O projeto de lei que deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos, e que contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, refere-se

• A.

  à LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  à LOA − Lei Orçamentária Anual.

• C.

  ao PPA − Plano Plurianual.

• D.

  ao PAC − Programa de Aceleração do Crescimento.

• E.

  ao PNDE − Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico.

Nos Orçamentos Públicos das esferas de governo no Brasil, existe um princípio orçamentário que estabelece que a o orçamento deve ser expresso de forma ordenada e completa, sem aspectos confusos. Há também um preceito que propõe que o orçamento deve promover um balanceamento entre os valores de receita e despesa, com vistas a evitar déficits recorrentes. Estes são, respectivamente, os princípios da:

• A.

  clareza e equilíbrio.

• B.

  anualidade e totalidade.

• C.

  incorporação e justiça.

• D.

  pertinência orçamentária e equilíbrio fiscal.

• E.

  totalização e ajuste.

É o instrumento essencial que define as grandes linhas de atuação do governo municipal que, por sua vez, vão se decompor em ações próprias das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual:

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  Lei Orçamentária Anual.

• C.

  Plano Plurianual.

• D.

  Plano Diretor.

• E.

  Lei de Parcelamento Urbano.

No que se refere às políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, com base no texto constitucional, pode-se afirmar que:

• A.

  constam no Plano Plurianual.

• B.

  influenciam na elaboração do orçamento, mas não constam nas Leis Orçamentárias.

• C.

  são estabelecidas no PPA.

• D.

  não envolvem o PPA ou a LDO, mas afetam a execução orçamentária.

• E.

  são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale entre as alternativas abaixo o Sistema de Contas que não integra o Plano de Contas aplicado a Contabilidade Pública:

• A.

  Sistema Financeiro.

• B.

  Sistema Patrimonial.

• C.

  Sistema de Compensação.

• D.

  Sistema de Orçamento-financeiro.

De acordo com o Plano de Contas a ser adotado pelos entes da federação, conforme Portaria STN nº 828 de 14 de Dezembro de 2011, são contas com informações de natureza patrimonial

• A.

  Receitas a Realizar e Caixa e Equivalentes de Caixa.

• B.

  Bens Móveis e Uso de Material de Consumo.

• C.

  Provisões a Curto Prazo e Execução dos Atos Potenciais Ativos.

• D.

  Restos a Pagar Processados a Pagar e Bens Imóveis.

• E.

  Receita Realizada e Depreciação Acumulada.

A entidade do setor público deverá manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas. Nesse sentido, assinale a opção correta no que diz respeito ao sistema de contas e ao plano de contas único do governo federal.

• A.

  No setor público, o método das partidas dobradas representa que para cada crédito haverá um débito de igual valor a ser registrado em um mesmo sistema de contas ou em sistemas diferentes.

• B.

  O objetivo do plano de contas é registrar em contas contábeis os fatos mais significativos das entidades do setor público de forma a diversificar as informações aos usuários.

• C.

  As contas de compensação controlam todos os procedimentos administrativos, inclusive aqueles vinculados à lei orçamentária e à sua execução.

• D.

  No plano de contas aplicado ao setor público, as contas contábeis são classificadas em ativo, passivo, variação patrimonial diminutiva, variação patrimonial aumentativa e controle da aprovação e execução do orçamento.

• E.

  O plano de contas único do governo federal conterá tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, as movimentações de débito e de crédito e os subsistemas utilizados.