Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

A respeito da aplicação do princípio de contabilidade da entidade no setor público, é correto afirmar:

• A.

  a autonomia patrimonial no ente público é limitada em razão da obrigatoriedade da destinação social desse patrimônio.

• B.

  o princípio tem aplicação limitada porque nem todas as entidades públicas são pessoas jurídicas.

• C.

  embora exista a necessidade de responsabilização pela gestão do patrimônio público, não é possível caracterizar as entidades pelo conceito contábil.

• D.

  o princípio aplica-se de forma limitada uma vez que a destinação e autonomia do patrimônio dependem das definições das políticas públicas.

• E.

  o princípio firma-se pela autonomia e responsabilização do patrimônio pertencente ao ente público e a necessidade de responsabilização pela gestão.

Se um prefeito não tem as informações atualizadas sobre a execução orçamentária no momento de decidir sobre a limitação ou não da emissão de empenho, é porque os registros e informações contábeis não possuem a característica denominada

• A.

  confiabilidade.

• B.

  comparabilidade.

• C.

  compreensibilidade.

• D.

  objetividade.

• E.

  tempestividade.

É correto afirmar que a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita:

• A.

  é uma exceção permitida ao que determina o Princípio do Equilíbrio.

• B.

  decorre da aplicação do Princípio da Universalidade.

• C.

  decorre da aplicação do Princípio da Clareza.

• D.

  é uma exceção permitida no Princípio da Exclusividade.

• E.

  decorre da aplicação do Princípio da Publicidade.

Sob a perspectiva do setor público, o Princípio da Continuidade está vinculado:

• A.

  à necessidade de continuidade da prestação de serviços à sociedade.

• B.

  à execução do PPAe dos programas de governo.

• C.

  ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, enquanto perdurar sua finalidade.

• D.

  aos princípios de Administração Pública e à continuidade das ações de Estado.

• E.

  à eficiência e eficácia das ações governamentais.

Pode-se considerar como uma EXCEÇÃO ao Princípio Orçamentário da Exclusividade:

• A.

  a destinação de recursos para Fundos Especiais.

• B.

  a autorização para contratação de operação de crédito por antecipação de receita.

• C.

  a criação de dotação de recursos para reserva de contingências.

• D.

  o pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

• E.

  o orçamento de investimento em empresas nas quais o ente é sócio majoritário.

O Princípio de Contabilidade que refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, em que a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a tempestividade e a confiabilidade da informação, o que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, onde integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma, e neste caso a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio.

Com base na Resolução CFC no 1.111/07, na Resolução CFC no 1.282/10 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pùblico da STN do Ministério da Fazenda, 3a edição válida para 2011, o texto acima refere-se ao Princípio de Contabilidade da

• A.

  Entidade

• B.

  Oportunidade.

• C.

  Continuidade.

• D.

  Atualização Monetária.

• E.

  Competência.

Em atendimento aos artigos 85 a 106 da Lei no 4.320/64, notadamente os de números 85, 88, 89 e 97, o art. 50, parágrafo 2o, da Lei Complementar no 101/00, bem como o plano de contas aplicado ao setor público da Portaria STN/MF no 467/09 e as normas brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas ao setor público estabelecidas na Resolução CFC no 1.132/08, sob a categoria NBC T 16.5, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações, cuja característica do registro e da informação contábil no setor público, deve observar aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, entre elas, o quesito os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades, e esse atributo permite a interpretação e a análise das informações, levando-se em consideração a possibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de uma entidade do setor público em distintas épocas de sua atividade refere-se a característica de

• A.

  compreensibilidade.

• B.

  uniformidade

• C.

  imparcialidade.

• D.

  objetividade

• E.

  visibilidade.

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Em respeito ao princípio da transparência, a contabilidade pública deve evidenciar, na demonstração das variações patrimoniais, as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Em respeito ao princípio da transparência, a contabilidade pública deve evidenciar, na demonstração das variações patrimoniais, as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

É um princípio orçamentário o princípio da

• A.

  homogeneidade.

• B.

  fragmentação.

• C.

  isonomia.

• D.

  universalidade.

• E.

  irretroatividade.