Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

A secretária municipal de educação enviou uma requisição de compra de gêneros alimentícios para o departamento de compras fazer a cotação e autorizar o pedido. O departamento de compras autorizou a compra pelo menor valor e enviou a requisição ao setor de contabilidade no dia 04/11/2013. A nota fiscal da mercadoria chegou no dia 14/11/2013 e foi paga em 01/12/2013. Segundo o regime contábil de competência, a despesa deverá ser reconhecida em qual data?

• A. 04/11/2013.
• B. 14/11/2013
• C. 01/12/2013.
• D. Em qualquer data após o dia 04/11/2013.
• E. No período entre 14/11/2013 a 01/12/2013.

O agente administrativo de determinada prefeitura recebeu o documento de arrecadação municipal enviado pelo banco para efetuar o registro da receita orçamentária arrecadada do dia. Percebeu-se que havia uma guia de IPTU com emissão em 31/10/2013, com vencimento para 04/11/2013 e paga em 18/11/2013. De acordo com o regime contábil de caixa, a receita deverá ser reconhecida em qual data?

• A. 31/10/2013.
• B. 04/11/2013.
• C. 18/11/2013.
• D. Em qualquer data após o dia 31/10/2013.
• E. No período entre 31/10/2013 a 04/11/2013.

Sobre a primeira fase da execução da despesa, denominada empenho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

( ) É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

( ) É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

( ) Em casos especiais, previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

A sequência está correta em

• A. V, F, V, F
• B. F, F, F, V
• C. V, V, V, F
• D. V, V, V, V
• E. V, F, V, V

O servidor público responsável pela guarda dos materiais de construção do almoxarifado da prefeitura recebeu, no dia 04/11/2013, 100 sacos de cimento do fornecedor e conferiu com a nota fiscal apresentada se as especificações dos produtos recebidos estavam de acordo com a nota de empenho e com o contrato de fornecimento da licitação. Verificou, ainda, a validade da nota fiscal, o nome do credor, o valor e a quantidade. Este procedimento do estágio da despesa orçamentária denomina-se

• A. Licitação.
• B. Empenho.
• C. Liquidação.
• D. Requisição.
• E. Pagamento.

O técnico contábil recebeu as notas fiscais referentes à tarifa de energia elétrica de todos os setores da prefeitura do consumo do mês de novembro/2013 para emitir a nota de empenho. Qual o elemento de despesa apropriado para registrar as despesas com energia elétrica?

• A. Contribuições.
• B. Obras e instalações.
• C. Material de consumo.
• D. Outros serviços de terceiros – pessoa física.
• E. Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

A respeito da relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens subsequentes.

No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento da realização da receita como referência para o seu reconhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo à receita pública. Receitas intraorçamentárias são ingressos provenientes de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e devem ser excluídas da consolidação das contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de obra para a manutenção técnica de computadores. A vigência do contrato era de doze meses e a previsão de pagamento de prestações fixas era mensal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A despesa decorrente do contrato deve ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de obra para a manutenção técnica de computadores. A vigência do contrato era de doze meses e a previsão de pagamento de prestações fixas era mensal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O referido órgão poderá efetuar um único empenho para o pagamento de todas as prestações vincendas no exercício financeiro em curso.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de obra para a manutenção técnica de computadores. A vigência do contrato era de doze meses e a previsão de pagamento de prestações fixas era mensal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Os valores correspondentes ao contrato devem ser contabilizados como outras despesas de pessoal e integrarão o limite de despesas de pessoal e encargos sociais previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

• C. Certo
• E. Errado