Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

A empresa pública Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), na condição de principal responsável pela comercialização de combustíveis e demais derivados de petróleo no Brasil, pode utilizar a COFINS e a contribuição para o PIS/PASEP para reduzir o valor a pagar da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (CIDE-Combustíveis).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

As empresas estatais dependentes devem aplicar os procedimentos da contabilidade pública, via Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal, e estão dispensadas de cumprir os requisitos contábeis previstos na legislação societária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

A restituição ou entrega de valores recebidos, tais como cauções, depósitos e consignações são despesas extraorçamentárias, pagas independentemente de lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

O recebimento de bem por doação caracteriza-se como alteração patrimonial qualitativa, porque afeta a qualidade do patrimônio líquido da entidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

As variações patrimoniais extraorçamentárias são quantitativas, originadas de fatos supervenientes ou insubsistentes, tais como aumento da dívida fundada por atualização cambial e desincorporação de bens por motivo de extravio.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE calculará a aplicação da receita vinculada a manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, conforme disposto pela Constituição Federal em seu artigo 212, considerando como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. São consideradas como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, EXCETO:

• A. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
• B. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
• C. Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
• D. Aquisição, manutenção e construção de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
• E. Obras de infraestrutura, mesmo realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Um certo município apresentou os seguintes dados referentes à execução orçamentária ao final do exercício financeiro de 2012.

De acordo com a classificação da Despesa Orçamentária em categorias econômicas e com base nas informações anteriores, qual o valor das Receitas Correntes e das Despesas de Capital, respectivamente?

• A. R$52.000,00 e R$64.000,00.
• B. R$52.000,00 e R$78.000,00.
• C. R$90.000,00 e R$64.000,00.
• D. R$90.000,00 e R$78.000,00.
• E. R$142.000,000 e R$59.000,00.

As Despesas Orçamentárias são discriminadas e fixadas na Lei Orçamentária Anual – LOA, estando, dessa forma, previamente autorizadas pelo Poder Legislativo. Considere a dotação orçamentária apresentada por um determinado município.

Com base na dotação anterior, é correto afirmar que o código 12.361 corresponde à classificação da despesa orçamentária

• A. funcional.
• B. estrutural.
• C. institucional.
• D. por natureza.
• E. programática.

Analise a estrutura apresentada a seguir.

A estrutura anterior refere-se à Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público denominada

• A. Balanço Financeiro.
• B. Balanço Patrimonial.
• C. Balanço Orçamentário.
• D. Demonstrativo do Resultado Primário.
• E. Demonstração das Variações Patrimoniais.

O Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações (MCASP – 2012). O Patrimônio Público compõe-se dos seguintes elementos:

I. Ativo.

II. Passivo.

III. Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.

IV. Variação Patrimonial.

Estão corretas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  I, II, III e IV.