Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

Considerando que os registros contábeis na administração pública devem ser efetuados segundo a natureza das informações que evidenciem, julgue os itens subsequentes.

No momento em que for feito o empenho da despesa orçamentária, deve ser efetuado o controle pelo comprometimento da disponibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às características do sistema de custos no setor público.

A geração da informação de custos apurada com base no regime de competência pode ser mensurada por meio de ajustes nas informações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos aspectos conceituais aplicáveis ao Sistema de Informações de Custos do Setor Público e à lógica de registro das contas de consolidação do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público, composto por oito classes de contas.

Sendo uma obrigação decorrente de serviços educacionais contratados de empresas privadas reconhecida pela União, toda a transação deve constar nos demonstrativos consolidados.

• C. Certo
• E. Errado

No primeiro exercício financeiro de uma entidade do setor público, foram registrados somente os seguintes eventos contábeis.

• Previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 280.000,00.

• Impostos arrecadados no valor de R$ 130.000,00.

• Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 70.000,00.

• Compra de equipamento para uso da entidade, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 120.000,00, com metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

• Veículo recebido em doação, no valor de R$ 20.000,00.

Considerando os eventos acima registrados, relativos ao encerramento desse primeiro exercício financeiro, julgue os próximos itens, acerca da elaboração das demonstrações contábeis, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

Na demonstração das variações patrimoniais, as mutações ativas totalizaram R$ 140.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a organização e competências do Sistema de Contabilidade Federal.

A Secretaria do Tesouro Nacional integra o Sistema de Contabilidade Federal como órgão central.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de registro contábil das contas financeiras e permanentes, julgue os itens seguintes.

Caso a unidade tenha obrigação a pagar que não tenha sido empenhada, essa obrigação deverá ser registrada como um passivo permanente no momento do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o próximo item acerca da rotina de remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional.

Somente poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional as entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social que contarem com autorização específica em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos papéis de trabalho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal.

Os papéis de trabalho que contenham dados sobre o sistema, a área ou a unidade objeto de controle devem estar acondicionados em arquivos do tipo corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

Sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados por cooperados ou associados de cooperativas de trabalhos deve ser retido o IR na fonte à alíquota de 1,5%.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

No pagamento de aluguel de imóvel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, haverá retenção e recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, não havendo, entretanto, retenção do IR.

• C. Certo
• E. Errado