Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

Julgue os próximos itens, a respeito da despesa pública e suas dotações. Caso um servidor, recentemente empossado e competente para exercer a atividade, emita o documento nota de empenho, necessário para a liquidação da folha de pagamento do mês, sem o devido nome de cada credor, essa operação deverá ser considerada irregular pela auditoria, que terá de emitir recomendação solicitando os ajustes cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito da despesa pública e suas dotações. No orçamento fiscal, parte do montante da despesa com a dívida pública representa propriamente pagamento da dívida e a outra parte, o refinanciamento, ou seja, a substituição de títulos anteriormente emitidos por títulos novos, com vencimento posterior.

• C. Certo
• E. Errado

Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, julgue os itens a seguir, com referência à descentralização de créditos orçamentários e financeiros. Para as trocas de fontes de recursos por força de remanejamento ou por excesso de arrecadação de outra fonte, é necessária autorização expressa em portaria emitida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

• C. Certo
• E. Errado

Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, julgue os itens a seguir, com referência à descentralização de créditos orçamentários e financeiros. A anulação de uma descentralização interna de créditos inquinada terá de ser efetuada pela unidade concedente, mediante a utilização de nota de movimentação de crédito com o evento de anulação 30.0.XXX, ou por devolução pela unidade beneficiadora, utilizando-se o evento de devolução 30.0.XXX.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o próximo item, relativo à receita pública. Para efetuar o lançamento de uma receita, o servidor competente para exercer tal atividade deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; confirmar o cálculo do montante devido e identificar o sujeito passivo da obrigação, entre outros.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do ciclo orçamentário, que é uma premissa utilizada pela SOF para nortear o desenvolvimento do seu processo de trabalho de elaboração da proposta orçamentária em cada exercício, e das técnicas orçamentárias disponíveis para elaboração do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Entre as técnicas orçamentárias utilizadas na elaboração dos orçamentos públicos, a técnica do orçamento-programa é uma das mais conhecidas, sendo de ampla aceitação para um programa de funcionamento as categorias programáticas programa, subprograma, atividade e tarefas.

• C. Certo
• E. Errado

O contabilista do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região − Bahia − TRT/BA verificou que no mês de janeiro ocorreram fatos relacionados a: serviços de terceiros, contribuição de previdência social e instalações. Dessa forma, os lançamentos contábeis referentes a esses fatos envolveram, respectivamente, despesas

• A. corrente, corrente e corrente.
• B. corrente, corrente e de capital.
• C. corrente, de capital e de capital.
• D. de capital, corrente e de capital.
• E. de capital, de capital e corrente.

A execução do orçamento do TRT/BA necessitou da abertura de crédito adicional para reforço de dotação orçamentária. Nesse caso, deverá ser aberto um crédito

• A. suplementar, autorizado por lei.
• B. especial, autorizado por lei.
• C. extraordinário, autorizado por lei.
• D. especial, autorizado por decreto do executivo.
• E. suplementar, autorizado por decreto do executivo.

Uma Empresa comercial que apura IR e CSLL com base no Lucro Presumido procedeu a uma operação de compra à vista de mercadorias para revenda em uma indústria. Identifique, nas opções abaixo, a forma correta da complementação de contabilização dessa operação, excluindo o pagamento efetuado.

• A. Débito de estoques – Débito de IPI a recuperar.
• B. Débito de estoques – Débito de ICMS a recuperar.
• C. Débito de estoques – ICMS a recuperar – Débito de IPI a recuperar.
• D. Débito de estoques – Débito de IPI a recuperar – Débito de Pis/Cofins a recuperar.
• E. Débito de estoques – Débito de ICMS a recuperar – Débito de Pis/Cofins a recuperar.

No campo da contabilidade ambiental, os benefícios do ativo ambiental ocorrem quando há:

• aumento da capacidade ou aumento de segurança ou eficiência de outros ativos próprios da empresa.

• redução ou prevenção de provável contaminação ambiental resultante de futuras operações.

• conservação do meio ambiente.

Nesse contexto ambiental, os gastos de tratamento de contaminação ambiental podem ser classificados como ativo permanente, quando, dentre outros aspectos, são

• A.

  considerados irrecuperáveis.

• B.

  determinantes na redução da capacidade produtiva dos bens.

• C.

  incorridos durante o preparo do ativo para venda.

• D.

  redutores da vida útil dos bens.

• E.

  utilizados para recuperação e tratamento de áreas contaminadas.