Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

Considere hipoteticamente que fortes chuvas atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, deixando milhares de desabrigados e centenas de casas destruídas. As estradas que dão acesso ao local foram bloqueadas pelos desmoronamentos ocorridos na região. A cidade ficou sem comunicação, registrando falta de alimentos e água potável. O prefeito declarou situação de calamidade pública.

Diante desse quadro hipotético, o orçamento poderá ser alterado para socorrer a região, por meio da abertura de crédito

• A. suplementar.
• B. especial.
• C. extraorçamentário.
• D. emergencial.
• E. extraordinário.

A fixação da despesa, entendida como um dos estágios a ser percorrido pela despesa pública, ocorre

• A. no exercício anterior ao da realização da despesa, com a edição da Lei Orçamentária Anual.
• B. no encerramento do exercício, após o levantamento dos restos a pagar processados.
• C. após efetuado o pagamento.
• D. após a sua regular liquidação.
• E. no mesmo exercício em que será realizada a despesa.

O princípio da universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá todas as receitas previstas e as despesas fixadas para o exercício financeiro a que se refere. Com base nessa informação, é correto afirmar que o ingresso de valores nos cofres públicos, proveniente de operação de crédito não prevista na LOA, deverá ser classificado como

• A. ingresso extraorçamentário.
• B. receita extraorçamentária.
• C. despesa extraorçamentária.
• D. receita orçamentária.
• E. despesa orçamentária.

O elemento integrante do Plano de Contas, que contém a relação codificada dos fatos contábeis permitindo sua contabilização automática, denomina-se

• A. relação de contas.
• B. tabela de eventos.
• C. elenco de contas.
• D. indicadores contábeis.
• E. tabela de códigos contábeis.

No Brasil, a contabilidade pública adota, para a despesa pública, o regime de competência. Acerca desse tema, é correto afirmar que a condição necessária para uma despesa pertencer ao exercício financeiro é ter sido

• A. movimentada para todos os estágios da Despesa Pública.
• B. liquidada no exercício.
• C. paga no exercício.
• D. fixada no Orçamento.
• E. empenhada no exercício.

Instrumento com ênfase no gasto, com reflexos apenas nos meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas, com objetivo de exercer controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento ou com as necessidades da população. Essa afirmação faz referência ao Orçamento chamado:

• A. programa.
• B. desempenho funcional.
• C. participativo.
• D. incremental.
• E. tradicional.

A Lei Orçamentária Anual prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a composição do Orçamento Geral da União.

• A. Despesa e Receitas, Investimentos das Estatais e Seguridade Social.
• B. Investimentos das Estatais, Seguridade Social e Fiscal.
• C. Seguridade Social, Fiscal e Despesas e Receitas.
• D. Despesas e Receitas e Investimentos das Estatais.
• E. Despesas e Receitas e Seguridade Social.

Segundo as doutrinas do Direito Constitucional e do Direito Financeiro, os princípios orçamentários constituem linhas norteadoras de ação a serem observadas na elaboração da proposta orçamentária.Umdesses princípios, determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.Assinale-o.

• A. Do Equilíbrio.
• B. Da Universalidade.
• C. Da Especialização.
• D. Da Exclusividade.
• E. Da Unidade.

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, tem como uma de suas competências assessorar o Governo Federal, informando sobre projetos e atividades prioritárias para o Centro-Oeste. Essas informações objetivam subsidiar a elaboração dos instrumentos de alocação dos recursos previstos. Assinale a alternativa que aponta esses instrumentos.

• A. LOA,SOF e LDO.
• B. LOA,LDO e PPA.
• C. PPA,SOF e LOA.
• D. LRF,LOA e PPA.
• E. LRF,SOF e PPA.

A receita pública sob o enfoque orçamentário são todos os ingressos disponíveis para atender às despesas orçamentárias e às operações que financiam as despesas orçamentárias. Assinale a alternativa que mostra como fica a classificação da receita pública, sob o enfoque orçamentário.

• A. Por natureza, pela arrecadação e por fontes.
• B. Por natureza, por fontes e institucional.
• C. Por fontes, institucional e primária.
• D. Por fontes, pela arrecadação e primária.
• E. Institucional, pela arrecadação e primária.