Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

A Contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações seguintes sobre esses subsistemas, de acordo com a NBC T 16.2

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – F – F – V – V – F.

• B.

  V – F – V – F – F – V.

• C.

  F – V – F – F – V – V.

• D.

  V – V – V – V – F – F.

• E.

  V – F – V – V – F – F.

Uma novidade introduzida na Contabilidade brasileira pela Lei nº 11.638/07 e pelo Pronunciamento CPC nº 1 diz respeito à obrigatoriedade de se reconhecer a perda por irrecuperabilidade, também, para os itens do Ativo Imobilizado e Intangível. Essa novidade é conhecida como

• A.

  trade-off.

• B.

  Fair value.

• C.

  cláusula de covenant.

• D.

  provisão para passivos contigentes.

• E.

  impairment.

O chefe do Poder Executivo de um determinado ente governamental pretende adquirir o imóvel, cedido por aluguel, onde está instalada a Secretaria de Transportes. Caso venha a se concretizar essa aquisição, a despesa efetuada deverá ser classifi cada, de acordo com a legislação vigente, como:

• A. Transferência de capital
• B. Investimento
• C. Inversão Financeira
• D. Custeio
• E. Transferência Corrente

De acordo com a legislação vigente, a Lei Orçamentária Anual deverá conter a dotação específi ca Reserva de Contingência, que será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fi scais imprevistos. O seu montante será defi nido, percentualmente, com base na seguinte referência:

• A. Receita Corrente Líquida
• B. Superávit Financeiro do exercício anterior
• C. Total das Receitas de Capital previstas
• D. Receitas Primárias
• E. Receitas Tributárias

Em 31/12/2012 foram extraídos os seguintes dados da contabilidade de um determinado estado da federação:

I - Arrecadação de Receitas:

Tributárias........................................... R$ 54.000

Patrimoniais........................................ R$ 12.000

Serviços................................................ R$ 5.000

Operações de Crédito Internas............ R$ 32.000

Contribuições........................................ R$ 6.000

Alienação de Bens................................ R$ 8.000

II - Transferências Realizadas:

Voluntárias a Municípios..................... R$ 6.000

Cota-parte de ICMS............................ R$ 11.000

Cota-parte de IPVA.............................. R$ 8.000

Com esses dados, o valor da receita corrente líquida apurada no exercício foi igual a:

• A. R$ 92.000
• B. R$ 58.000
• C. R$ 52.000
• D. R$ 46.000
• E. R$ 41.000

No fi nal do exercício fi nanceiro de um determinado ente governamental, foram levantadas as seguintes informações:

I- LOA aprovada e executada sem retifi cação durante o exercício foi de R$ 100.000;

II- receitas orçamentárias arrecadadas no montante de R$ 90.000;

III- empenhamento de despesas orçamentárias no valor de R$ 85.000, sendo pagos somente R$ 70.000.

Com essas informações podemos constatar que:

• A. a economia orçamentária foi de R$ 20.000
• B. os Restos a Pagar inscritos no exercício foram de R$ 10.000
• C. foi registrado um excesso de arrecadação de R$ 10.000
• D. houve um acréscimo no caixa de R$ 15.000
• E. houve um superávit de R$ 5.000

Durante o exercício fi nanceiro foram registradas as seguintes operações realizadas por um determinado ente governamental:

Arrecadação de tributos...................................... R$ 100.000

Arrecadação de aluguéis...................................... R$ 20.000

Recebimento de operação de crédito.................... R$ 20.000

Pagamento de juros da dívida.............................. R$ 30.000

Alienação de bens móveis.................................... R$ 15.000

Pagamento de pessoal.......................................... R$ 60.000

Baixa de material de consumo de estoque.............. R$ 3.000

Pagamento de restos a pagar................................. R$ 30.000

Pagamento de serviços de terceiros...................... R$ 15.000

Aquisição de bens móveis.................................... R$ 30.000

Em 31/12, em função dessas variações ocorridas no patrimônio do ente, o resultado patrimonial do exercício foi:

• A. positivo de R$ 12.000
• B. positivo de R$ 17.000
• C. negativo de R$ 13.000
• D. negativo de R$ 48.000
• E. nulo

De acordo com as novas normas aplicadas ao setor público, o balanço orçamentário demonstra as receitas e as despesas, confrontando-se o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, além de indicar o resultado orçamentário do exercício. Nessa estrutura atual, as receitas e as despesas, além de serem evidenciadas por categorias econômicas, também serão discriminadas, respectivamente, por:

• A. fonte e elemento de despesa
• B. rubrica e elemento de despesa
• C. espécie e modalidade de aplicação
• D. rubrica e subelemento de despesa
• E. origem e grupo de despesa

Em relação à Execução da Receita e Despesa Públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será classificada como Inversões Financeiras a despesa com a aquisição de um velho edifício, para nele ser instalada de imediato uma repartição pública.

( ) Elemento de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação.

( ) Os créditos da Fazenda Pública, vencidos e não quitados, deverão ser inscritos em Dívida Ativa, na forma de Legislação específica e em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.

 ( ) O Suprimento de Fundos poderá em casos excepcionais ser concedido a servidor público em alcance ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão responsável por dois ou mais adiantamentos.

( ) Restos a Pagar são despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, entretanto, poderão ser pagos no momento presente, à custa do orçamento em curso.

Assinale a sequência correta.

• A. V, V, F, V, F
• B. V, F, V, F, F
• C. F, F, V, V, V
• D. F, V, F, F, V

Em relação à estrutura programática adotada pelo setor público, marque a afirmativa correta.

• A. As Ações de governo na estruturação dos instrumentos de planejamento vigentes têm seu começo com o Programa que é o módulo comum integrador entre Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.
• B. As Ações de governo denominadas Projeto constituem-se de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo das quais resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• C. As Ações de governo denominadas Atividade são o instrumento de programação que engloba as despesas orçamentárias às quais podem associar-se um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, indenizações e outras afins.
• D. As Ações de governo denominadas Encargos Especiais são o instrumento de programação para alcançar o objetivo dos programas e das ações governamentais, envolvendo um conjunto de operações para a concretização dos objetivos pretendidos.