Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

“Para o setor público, o Princípio do(a) ______________________ é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. Para atender a este princípio, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar, tempestivamente, todos os fatos que promovam alteração no patrimônio, como, por exemplo, é verificado em fatos que não decorrem de previsão e execução do orçamento, como incêndios ou catástrofes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. Entidade
• B. Prudência
• C. Competência
• D. Oportunidade
• E. Registro pelo Valor Original

Constitui-se em um exemplo de ingresso extraorçamentário:

• A. Alienação de bens.
• B. Operação de crédito.
• C. Depósito em caução.
• D. Arrecadação tributária.
• E. Transferência corrente.

“Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.” Assinale a alternativa que apresenta a origem da categoria econômica “receitas correntes” que corresponde ao conceito anterior.

• A. Receitas tributárias.
• B. Receitas de serviços.
• C. Transferências correntes.
• D. Outras receitas correntes.
• E. Receitas de contribuições.

“A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.” (MCASP, 2012, p. 34.)

Em relação aos estágios ou etapas das receitas orçamentárias, é correto afirmar que

• A. as etapas não possuem ordem cronológica a ser seguida e desconsideram o modelo de orçamento adotado no país.
• B. algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
• C. o recolhimento pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
• D. arrecadação constitui-se na transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle de arrecadação e programação financeira.
• E. o ançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

“As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas.” (MCASP, 2012.)

Em relação às origens da categoria econômica “receitas de capital”, é correto afirmar que

• A. transferências de capital são recursos financeiros provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
• B. as receitas patrimoniais que não atendam às especificações das espécies definidas, bem como os recursos de transferências que ocorram a nível intragovermental são classificadas como Outras Receitas de Capital.
• C. amortização de empréstimos representa o retorno de recursos anteriormente emprestado pelo Poder Público, entretanto, os juros recebidos associados a esses empréstimos são classificados como Receitas Correntes.
• D. a receita decorrente da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público só poderá ser utilizada para financiar despesas correntes, excluindo-se as destinadas aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.
• E. operações de crédito são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder a contraprestação direta ao ente transferidor.

Analise as afirmativas.

I. “_________________ é o detalhamento das Categorias Econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público.”

II. “__________________ permite qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas.”

 Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

• A. Alínea / Subalínea
• B. Transferência / Dedução
• C. Origem da receita / Espécie
• D. Categoria econômica / Rubrica
• E. Receita originária / Receita derivada

As ações correspondem ao instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentárias ou não orçamentárias, sendo as ações orçamentárias classificadas, conforme a sua natureza, em: projetos, atividades e operações especiais. São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços:

• A. Projetos.
• B. Produtos.
• C. Atividades.
• D. Operações especiais.
• E. Apoio a políticas públicas.

O grupo de natureza da despesa é um agregador de despesas com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Marque a alternativa que apresenta um grupo de natureza das despesas classificado na categoria econômica de despesas correntes.

• A. Investimentos.
• B. Alienação de bens.
• C. Inversões financeiras.
• D. Amortização de dívidas.
• E. Juros e encargos da dívida.

Em relação à descentralização dos créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.

• A. São formas de transferências, tendo em vista que modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias já existentes, por meio da obrigatória abertura de créditos adicionais suplementares.
• B. Constitui em transposição, uma vez que alteram a unidade orçamentária, ou seja, a classificação institucional detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
• C. Ocorre quando for efetuada movimentação do total do orçamento, modificando as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
• D. As dotações serão empregadas sem a obrigatoriedade da consecução do previsto pelo programa de trabalho pertinente, e sendo executadas por outro órgão ou entidade, devem ser modificadas a classificação funcional e a estrutura programática.
• E. A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que se mostre legal e tecnicamente possível.

Em 2013, uma determinada prefeitura registrou os seguintes ingressos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa: (valores em R$)

Impostos sobre Serviços.............................30.000 IPTU...............................................................21.500

Aluguéis de imóveis....................................12.500

Alienação de títulos mobiliários...................20.000

Operações de crédito internas....................50.000

Alienação de bens móveis..........................13.000

Tarifa de pedágios........................................2.000

Arrendamentos................................................4.000

Dividendos de empresas públicas................12.000

Recebimento da Dívida Ativa Tributária..........4.000

Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a:

• A. R$ 28.500,00
• B. R$ 43.500,00
• C. R$ 33.000,00
• D. R$ 49.500,00