Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. O limite aplicável para a sua realização, de acordo com a legislação vigente, está definido a um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL). Supondo-se que, numa determinada data, o valor apurado da RCL de um município foi igual a R$ 500.000, a operação de ARO, no exercício, estaria limitada ao seguinte montante:

• A. R$ 35.000,00
• B. R$ 57.500,00
• C. R$ 80.000,00
• D. R$ 110.000,00

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:

15/jul – crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;

01/set – crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;

11/nov – crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.

Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:

• A. R$ 650.000,00
• B. R$ 620.000,00
• C. R$ 610.000,00
• D. R$ 590.000,00

De acordo com as normas vigentes, os valores da economia de gastos e do superávit orçamentário foram, respectivamente, iguais a:

• A. R$ 3.900,00 e R$ 7.200,00
• B. R$ 7.200,00 e R$ 24.200,00
• C. R$ 17.100,00 e R$ 3.900,00
• D. R$ 24.200,00 e R$ 14.700,00

No balanço patrimonial elaborado na mesma data, o valor, demonstrado no balanço orçamentário, que fez parte do montante do Passivo Circulante correspondeu a:

• A. R$ 7.200,00
• B. R$ 7.500,00
• C. R$ 9.600,00
• D. R$ 17.100,00

No primeiro trimestre de 2013, uma determinada prefeitura recebeu de uma empresa pública vinculada dividendos referentes ao exercício anterior. Ao término do exercício financeiro, por ocasião da Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada em 31/12/2013, esses dividendos recebidos deveriam ter sido incluídos no seguinte grupo de contas:

• A. 4.3 – Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
• B. 4.4 – Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
• C. 4.6 – Valorização e Ganho com Ativos
• D. 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Assinale a opção CORRETA acerca dos registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas, considerando a lógica de funcionamento dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

• A. Por tratar-se de um fato extraorçamentário, o recebimento de um bem em doação não será registrado nos sistemas de contas da contabilidade pública.
• B. Por ocasião da arrecadação da receita pública deve ser registrada a realização da receita orçamentária no sistema de compensação.
• C. O registro da atualização de dívida do longo prazo contraída por meio de operação de credito externa é efetuado no sistema financeiro.
• D. Os créditos adicionais aprovados no exercício financeiro devem ser registrados no sistema orçamentário.
• E. Após o recebimento definitivo do material pela área competente, o registro da liquidação da despesa orçamentária deve ser efetuado no sistema patrimonial.

Sobre a atuação do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal assinale a alternativa CORRETA.

• A. No cumprimento de suas atribuições e alcance de suas finalidades, o SCI do Poder Executivo Federal deve realizar suas atividades com foco na evolução do patrimônio das entidades do Setor Público.
• B. Ainda que envolva mais de uma unidade gestora que tenha vinculação administrativa, a tomada de contas não pode ser consolidada.
• C. Mesmo que a população não seja pequena, não se recomenda a utilização do método de amostragem quando as características da população forem de fácil mensuração.
• D. O programa de auditoria e fiscalização deve estar contido nos arquivos permanentes de papéis de trabalho.
• E. Quando forem constatadas omissões ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas e diretrizes governamentais, a unidade de controle interno deve emitir um certificado de irregularidade.

No que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, importante instrumento de conexão entre o planejamento governamental e a concretização dos objetivos e metas propostos no Plano Plurianual, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
• B. Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• C. Compreende, entre outras, as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
• D. ece as normas de gestão patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
• E. Estabelece a organização da atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

Considere as assertivas a seguir:

I As Amortizações de Empréstimos são fontes das Receitas de Capital, por meio das quais se recebem valores dados anteriormente por empréstimos a outras entidades de direito público.

II As Alienações de Bens são fontes das receitas correntes, captadas por meio da venda de bens patrimoniais móveis ou imóveis.

III As Transferências Correntes dizem respeito à fonte de receita oriunda de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes.

IV A Receita Tributária é composta por: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Contribuições Econômicas.

V A Receita de Contribuições é uma fonte das receitas correntes destinada a arrecadar receitas relativas a contribuições sociais e econômicas.

Indique a alternativa que apresenta somente afirmativas CORRETAS em relação à Receita Pública.

• A. I, III e V.
• B. II, IV e V.
• C. I, II e IV.
• D. III, IV e V.
• E. II, III e IV.

O novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), cuja utilização será obrigatória a partir de 2014 por todos os entes da Federação, apresenta a seguinte estrutura quanto às suas classes e natureza de informações:

• A. Seis classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, orçamentária e de compensação.
• B. Quatro classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial e de controle.
• C. Seis classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, de controle e de compensação.
• D. Oito classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
• E. Oito classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, orçamentária e de compensação.