Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

Na classificação legal da despesa orçamentária, considerando o enfoque administrativo-legal, a classificação orçamentária é subordinada aos três níveis de Governo: União, Estados e Municípios, cada um com autonomia financeira própria, nos termos da Constituição. Também corresponde à estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. A referida contextualização refere-se à classificação

• A. funcional.
• B. institucional.
• C. programática.
• D. natureza da despesa.

Com relação aos princípios de contabilidade pública e ao objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

• A. Em atendimento ao princípio da oportunidade, as variações patrimoniais no setor público devem ser reconhecidas em sua totalidade, desde que sejam cumpridas as formalidades legais para a sua ocorrência.
• B. No registro dos atos e fatos contábeis, o custo histórico não deve ser considerado como base para atribuir valor aos componentes patrimoniais.
• C. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.
• D. Os bens intangíveis não compõem o patrimônio das entidades do setor público.
• E. No setor público, a autonomia patrimonial tem origem na diferenciação entre o patrimônio público e o patrimônio particular, não sendo confundido o patrimônio dos gestores públicos com o da entidade governamental.

Considere os eventos apresentados a seguir.

I Alienação, pelo valor contábil líquido, de equipamento considerado inservível.

II Compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem.

III Pagamento de despesas já empenhadas e liquidadas no ano anterior.

IV Recebimento de dívida ativa pelo valor registrado no ativo circulante.

V Registro do lançamento de impostos a serem arrecadados no exercício.

Com base nos eventos acima relacionados, assinale a opção correta acerca das variações patrimoniais e das transações governamentais registradas em determinado exercício financeiro no TJ/CE.

• A. Por alterar a composição dos elementos patrimoniais sem afetar a situação líquida, o evento IV representa uma variação qualitativa.
• B. Como constitui uma etapa da execução da receita orçamentária, o evento V não representa uma variação patrimonial.
• C. O evento I representa uma variação patrimonial diminutiva, dado que o bem deixa de existir no patrimônio do TJ/CE.
• D. O evento II representa uma variação patrimonial aumentativa, com o ingresso do veículo no patrimônio do TJ/CE.
• E. O evento III representa, ao mesmo tempo, uma variação patrimonial qualitativa e uma variação patrimonial diminutiva, visto que haverá a finalização da etapa da despesa orçamentária simultaneamente à saída de recursos para seu pagamento.

A respeito da mensuração de ativos e passivos no âmbito do setor público brasileiro, assinale a opção correta.

• A. Uma provisão não deve ser reconhecida quando houver algum grau de incerteza com relação ao valor e à data prevista de pagamento.
• B. Os estoques de bens distribuídos gratuitamente devem ser valorados a custo ou pelo valor de reposição, o menor dos dois.
• C. Quando se tratar de transferência de ativo imobilizado, a unidade recebedora deve atribuir ao bem seu valor de mercado.
• D. O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura de ativo intangível gerado internamente deve ser reconhecido no ativo pelo valor justo.
• E. No valor reconhecido como passivo contingente, deve-se considerar a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação.

Assinale a opção correta, relativamente ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.

• A. Não se justifica o registro no passivo de provisão para repartição tributária de créditos.
• B. Deverá ser considerado o momento do lançamento para que seja dada baixa do tributo registrado em contas a receber.
• C. Não pode ser usado o mesmo percentual de ajuste de perdas da dívida ativa para a redução dos créditos de impostos vencidos não inscritos em dívida ativa.
• D. O crédito tributário para o ente público é gerado a partir do cumprimento da obrigação tributária acessória.
• E. Até que o evento tributável ocorra, a entidade deve reconhecer no passivo o montante equivalente ao recebimento antecipado de recursos.

Acerca do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP), assinale a opção correta.

• A. O gestor da entidade é responsável pela consistência conceitual e pela apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.
• B. Ainda que se refira aos mesmos objetos de custos, no SICSP não deve ser utilizada a mesma base conceitual do processo de planejamento e orçamento.
• C. O SICSP é de adoção obrigatória apenas nas entidades que observam integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
• D. No método de custeio variável, são apropriados todos os custos de produção aos produtos e serviços.
• E. Para o SICSP, a adoção do princípio da competência é obrigatória na geração de informação de custo.

No que se refere à estrutura e às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.

• A. São utilizados os atributos F (financeiro) e P (permanente) para indicar se um ativo ou um passivo deve ser registrado em contas de curto prazo ou de longo prazo.
• B. É possível que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.
• C. A estrutura do PCASP foi elaborada de forma a identificar as contas, segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas ou não na consolidação contábil.
• D. Caso seja necessário, os entes da federação podem detalhar a relação de contas do PCASP em qualquer nível.
• E. Na estrutura definida para o PCASP, uma transação governamental não pode guardar relação com mais de uma natureza de informação.

Considere que os eventos a seguir tenham sido registrados no primeiro exercício financeiro encerrado do TJ/CE.

I Aprovação da lei orçamentária anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 140.000.

II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 80.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.

III Compra de imóvel no valor de R$ 140.000, com recebimento imediato do bem, sendo a metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

IV Recebimento de equipamentos doados, no valor de R$ 40.000, para uso nas atividades operacionais do TJ/CE.

V Ingresso de depósitos de terceiros, no valor de R$ 10.000.

Com base nas informações acima, assinale a opção correta, com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

• A. No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 90.000.
• B. Foram evidenciados no balanço financeiro recebimentos extraorçamentários no total de R$ 10.000.
• C. Na demonstração das variações patrimoniais, o resultado patrimonial do período foi superavitário em R$ 40.000.
• D. No balanço patrimonial, o passivo circulante totaliza R$ 70.000.
• E. Houve uma geração líquida de caixa e equivalente de caixa no período no valor de R$ 80.000.

Em relação a conceitos, etapas e estágios da despesa pública e da receita pública no âmbito do governo federal, assinale a opção correta.

• A. Uma nova receita deve ser registrada a partir da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
• B. A estimativa das necessidades de financiamento do governo tem como base a previsão de receitas.
• C. Não é preciso que sejam observadas, nas despesas antecipadas, as mesmas etapas de execução das demais despesas (empenho, liquidação e pagamento).
• D. Na ótica orçamentária, o passivo financeiro é constituído no momento da liquidação da despesa.
• E. Perde-se o caráter orçamentário da receita caso não tenha sido previsto o registro formal de sua arrecadação na lei orçamentária anual.

Assinale a opção correta, relativamente aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

• A. Não há necessidade de um documento extraído do SIAFI ser autenticado para ser reconhecido como dado oficial e divulgado.
• B. Salvo se autorizado pelo titular da respectiva na unidade gestora, a conformidade diária não pode ser dada por operador que registre documentos no sistema.
• C. Os titulares das unidades gestoras devem realizar a conformidade contábil para validar os valores registrados no SIAFI.
• D. Só pode operar o SIAFI o usuário que puder ser identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual.
• E. Não é possível corrigir qualquer irregularidade após a contabilização de um documento no SIAFI.