Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

A Autarquia Hospitalar Municipal Dra. Santa Isabel recebeu em doação duas ambulâncias novas do governo do Estado, para remoção de pacientes em estado grave. Considerando a estrutura do sistema contábil, nos termos das Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a doação recebida tem registro contábil

• A. no ativo circulante do Balanço Patrimonial.
• B. na receita de capital evidenciada no Balanço Orçamentário.
• C. no passivo não circulante do Balanço Patrimonial.
• D. no subsistema de informações patrimonial.
• E. na receita de capital evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como

• A. dívida ativa não tributária.
• B. dívida ativa tributária.
• C. crédito tributário ativo.
• D. crédito tributário vencido.
• E. dívida tributária vencida.

Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como

• A. dívida ativa não tributária.
• B. dívida ativa tributária.
• C. crédito tributário ativo.
• D. crédito tributário ativo.
• E. dívida tributária vencida.

O secretário de transportes autorizou a contratação de uma empresa para executar os serviços de manutenção nas estradas estaduais, pelo período de doze meses, a partir de outubro de 2015. Preliminarmente à contratação da empresa, o contador verificou que o saldo na dotação orçamentária não era suficiente para o empenho da despesa no exercício financeiro. Nesse caso, para viabilizar a contratação da empresa, será aberto crédito adicional

• A. especial, com vigência até o término do contrato (setembro de 2016).
• B. suplementar, com vigência até o final do exercício de 2015.
• C. especial, desde que haja autorização na Lei Orçamentária Anual, até determinado limite.
• D. suplementar, podendo ser reaberto no exercício seguinte, se houver saldo.
• E. extraorçamentário, com vigência até o término do contrato (setembro de 2016).

Em um determinado órgão da administração direta, durante o período de execução orçamentária, constatou-se a necessidade de abertura de um crédito adicional para contratação de serviço, não constante no orçamento, de manutenção do sistema de ar condicionado, após uma pane que danificou o sistema. Esse crédito adicional:

• A. dispensa a indicação de fonte de recursos para abertura;
• B. estava autorizado na Lei Orçamentária;
• C. não poderá ser prorrogado;
• D. pode ser aberto por decreto do Poder Executivo;
• E. deve ser considerado no cálculo do excesso de arrecadação.

Ao elaborar o edital de licitação, o contador verificou que na Lei Orçamentária, para o exercício de 2015, não constou a dotação orçamentária específica destinada a realização de tais despesas. Neste caso, deve ser aberto crédito adicional

• A. suplementar.
• B. de remanejamento de dotação.
• C. emergencial.
• D. de realocação de dotação.
• E. especial.

Quadro I Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.

O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:

• A. 86.000,00;
• B. 78.500,00;
• C. 78.200,00;
• D. 69.400,00;
• E. 61.600,00.

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:

• A. anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
• B. créditos especiais abertos no exercício;
• C. créditos extraordinários abertos no exercício;
• D. créditos suplementares reabertos no exercício;
• E. operações de crédito vinculadas.

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos

• A. extraordinários e suplementares.
• B. extraordinários e especiais.
• C. suplementares, extraordinários e especiais.
• D. suplementares e especiais.
• E. suplementares.

Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, originados da execução orçamentária do município de AlfaBeta no exercício de 2014, relativos à abertura de créditos adicionais.

De acordo com a legislação vigente, o valor dos créditos adicionais abertos em 2014 que podem ser reabertos no exercício seguinte, em milhares de reais, é:

• A. 28.900;
• B. 36.800;
• C. 51.000;
• D. 63.800;
• E. 80.700.