Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

Uma entidade pública municipal recebeu, em abril de 2015, uma doação no valor de R$ 550.000,00 de um organismo internacional que atua para a expansão da rede de saneamento básico. O prefeito decidiu utilizar este recurso com obras de saneamento que já haviam sido iniciadas. Todavia, em 30 de abril de 2015, o crédito orçamentário disponível para Obras e Instalações era R$ 200.000,00 e o prefeito decidiu que, até o final do exercício de 2015, ainda seriam executadas despesas no valor de R$ 550.000,00. Neste caso, para a execução da despesa de R$ 550.000,00 a partir de 30 de abril de 2015, foi necessária a abertura de crédito adicional

• A. especial, por meio de decreto executivo, já que existia autorização específica na Lei Orçamentária Anual.
• B. extraordinário, por meio de decreto executivo, e, em seguida, dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
• C. especial, cujo recurso de cobertura foi o excesso de arrecadação.
• D. suplementar, por meio de decreto executivo, após prévia autorização legislativa.
• E. suplementar, por meio de decreto legislativo, cujo recurso de cobertura foi a contratação de operação de crédito.

No que se refere às alterações do patrimônio público, é incorreto afirmar que:

• A. as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Quando qualitativas, decorrem de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Quando quantitativas, decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
• B. o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa pode ocorrer antes do reconhecimento orçamentário da receita pública. Um exemplo disso seria a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.
• C. assim como para as variações patrimoniais aumentativas, também as variações patrimoniais diminutivas (despesas patrimoniais) podem ter seu reconhecimento antes da despesa orçamentária, ou seja, podem impactar o patrimônio líquido antes mesmo do empenho ser realizado.
• D. existem variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, que não implicam em quaisquer lançamentos nas contas com natureza de informação orçamentária, ou seja, não causam nenhum impacto na execução orçamentária da receita ou da despesa pública.
• E. quando houver o recebimento antecipado de um tributo, haverá o concomitante lançamento de uma variação patrimonial aumentativa e o reconhecimento da receita orçamentária correspondente. Na ocorrência do fato gerador, será dada baixa na obrigação do contribuinte.

Na contabilidade pública, as alterações verificadas no patrimônio denominam-se Variações Patrimoniais e estas se classificam em quantitativas e qualitativas. Sobre o assunto, marque a afirmativa correta.

• A. Aquelas transações que afetam os componentes do patrimônio, mas não alteram os valores do patrimônio, denominam-se variação qualitativa.
• B. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas e qualitativas.
• C. No setor público, atualmente, a exemplo da iniciativa privada, a Demonstração das Variações Patrimoniais apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores do seu desempenho.
• D. Aquelas transações que afetam os componentes do patrimônio, causando um aumento na situação líquida da entidade, denominam-se variação qualitativa.

O resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais no exercício de 2015 de determinado Estado da região Sudeste do Brasil foi de R$ 998.750.000,00. São consideradas Variações Patrimoniais Qualitativas:

• A. Arrecadação de impostos concomitante ao fato gerador e depreciação de veículos.
• B. Amortização da dívida e Antecipação de receita orçamentária − ARO.
• C. Bens imóveis recebidos em doação e consumo de material.
• D. Remuneração de depósitos bancários e juros sobre a dívida por contrato.
• E. Descontos financeiros obtidos e locação de equipamentos e materiais permanentes.

Na análise das demonstrações contábeis, supondo a existência de saldos em todos os grupos de contas do ativo e do passivo, se uma determinada empresa apresenta

• A. índice de liquidez seca de 1,00, significa que ela, em uma determinada data, possui dinheiro em caixa e em equivalentes de caixa suficiente para pagar o total de suas dívidas de curto e longo prazos.
• B. índice de rentabilidade do ativo de 30%, significa que, a cada R$ 100,00 investidos em ativo total, ela obteve R$ 30,00 de receita bruta de vendas no período.
• C. percentual de 55% para o patrimônio líquido na análise horizontal em uma determinada data, significa que ela tem mais capital próprio do que de terceiros nesta data.
• D. índice de liquidez corrente de 1,2, isso indica que, em uma determinada data, para cada R$ 1,00 de dívida total, ela possui R$ 1,20 de ativos que já são dinheiro ou se transformarão em dinheiro no curto prazo.
• E. percentual de 25% para o ativo circulante na análise vertical em uma determinada data, significa que o ativo não circulante é maior do que o ativo circulante nesta data.

A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Esse procedimento será utilizado nos seguintes casos, EXCETO:

• A. Consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.
• B. Divisão do patrimônio público em atendimento às exigências legais e às necessidades sociais e de controle dos processos gerenciais.
• C. Unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
• D. Registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e instrumentalização do controle social.

Das demonstrações contábeis de um órgão da administração direta foram extraídos os seguintes dados:

receita da dívida ativa: $ 100.000,00;

alienação de imóveis: $ 160.000,00;

recebimento de parcelas de empréstimos concedidos: $ 40.000,00;

receita de atividade industrial de extração mineral: $ 150.000,00; e,

 captação de recursos com emissão de títulos públicos: $ 250.000,00.

Através desses dados, é correto afirmar que

• A. só há receitas de capital nos dados extraídos.
• B. as receitas correntes superam as receitas de capital.
• C. as receitas de capital superam as receitas correntes.
• D. as receitas correntes e de capital somam o mesmo valor.

Dentre as demonstrações contábeis exigidas para o setor público está a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), que objetiva evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes. São fluxos objeto da DFC, EXCETO:

• A. Dos resultados.
• B. Das operações.
• C. Dos investimentos.
• D. Dos financiamentos.

Considerando os saldos das contas do subsistema de informações orçamentárias, ao final de dezembro de 2015, o resultado da execução orçamentária apurado conforme Balanço Orçamentário foi superavitário, em R$,

• A. 35.000.
• B. 105.000.
• C. 390.000.
• D. 130.000.
• E. 140.000.

O fluxo de caixa líquido das atividades de investimentos soma, em R$,

• A. 350.
• B. 370.
• C. 90.
• D. 250.
• E. 290.