Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue os itens que se seguem. A escolha de determinada unidade monetária para mensurar os custos incorridos pelas entidades públicas é denominada objeto de custo.

• C. Certo
• E. Errado

O presidente do Tribunal de Fiscalização e Controle Eleitoral de uma Região autorizou a contratação da empresa Máxima Engenharia Ltda., para prestação de serviços de conservação e adaptação do imóvel, pelo prazo de seis meses: 01/10/2016 a 31/03/2017, no valor mensal de R$ 35.000. No exercício de 2016, sob o aspecto orçamentário, a despesa será empenhada no elemento de despesa

• A. custeio, no valor de R$ 105.000.
• B. despesa de capital, no valor de R$ 210.000.
• C. locação de mão de obra, no valor de R$ 105.000.
• D. outros serviços de terceiros − pessoa jurídica, no valor de R$ 105.000.
• E. despesa corrente, no valor de R$ 210.000.

Para uma entidade do setor público realizar o lançamento contábil do recolhimento da contribuição para a previdência social, que foi retida nos pagamentos de serviços de terceiros − pessoa física, deve ser

• A. debitada uma conta de passivo.
• B. debitada uma conta de variação patrimonial diminutiva.
• C. creditada uma conta de variação patrimonial aumentativa.
• D. debitada uma conta de ativo.
• E. creditada a conta Restos a Pagar Processados.

Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis de uma entidade do setor público referentes a 2016:

Com base nessas informações,

• A. a variação no saldo em espécie, evidenciada no Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016, foi positiva em R$ 52.000.000,00.
• B. o excesso de arrecadação evidenciado no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016, conforme Lei nº 4.320/1964, foi R$ 17.000.000,00.
• C. a despesa realizada evidenciada no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016, conforme Lei no 4.320/1964, foi R$ 199.000.000,00.
• D. a abertura ou a reabertura de créditos adicionais não foram realizadas em 2016.
• E. o resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016 foi R$ 31.000.000,00.

O empenho em liquidação é o registro contábil de uma etapa intermediária entre os estágios de

• A. empenho e liquidação.
• B. inscrição em restos a pagar processados e pagamento.
• C. liquidação e pagamento.
• D. lançamento e arrecadação.
• E. liquidação e reconhecimento no passivo exigível.

Considere as transações ocorridas em um Tribunal Regional do Trabalho no exercício financeiro de 2016:

I. Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a prestação de serviço de instalação de equipamentos foi empenhada, mas o serviço ainda não havia sido executado.

II. Em 31 de dezembro de 2016, foi verificada e aceita, pelo Tribunal, a entrega de um lote de material adquirido de um fornecedor, cuja despesa foi empenhada e liquidada em 2016, mas não paga em 2016.

III. Em 10 de janeiro de 2016, foi reconhecida a obrigação com um credor, cuja despesa tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2015.

Em decorrência das transações I, II e III, foram registrados no exercício financeiro de 2016, respectivamente,

• A. Despesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar não Processados e Restos a Pagar Processados.
• B. Despesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processados.
• C. Restos a Pagar Processados, Restos a Pagar não Processados e Despesas de Exercícios Anteriores.
• D. Restos a Pagar não Processados, Restos a Pagar Processados e Despesas de Exercícios Anteriores.
• E. Restos a Pagar não Processados, Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar Processados.

Em 01 de janeiro de 2015, um Tribunal Regional do Trabalho adquiriu uma licença, por um período de 3 anos, para a utilização de um software, cujo objetivo é melhorar a busca e a análise dos processos judiciais já digitalizados. De acordo com as informações contábeis, este ativo foi registrado por R$ 390.000,00 no reconhecimento inicial. No final de 2016, após o reconhecimento da amortização referente ao exercício de 2016, o Tribunal constatou que o valor recuperável da licença era R$ 104.000,00, em virtude da migração dos processos judiciais para outro sistema mais moderno.

Sabendo que o Tribunal utiliza o método das quotas constantes para apurar a amortização, em 31/12/2016, a licença foi mensurada pelo valor, em reais, de

• A. 390.000,00.
• B. 260.000,00.
• C. 130.000,00.
• D. 104.000,00.
• E. 26.000,00.

Em 2016, uma entidade governamental ingressou uma ação judicial reivindicando uma indenização no valor de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, a contabilidade dessa entidade, no final do exercício financeiro de 2016,

• A. reconhecerá no Balanço Patrimonial um ativo contingente no valor de R$ 1.500.000,00.
• B. registrará um passivo contingente no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável.
• C. registrará uma receita corrente realizada no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável.
• D. não fará nenhum tipo de registro, mesmo que a entrada de recursos seja certa.
• E. poderá registrar a transação, em contas de controle do PCASP, quando a entrada de recursos for considerada provável.

A diferença entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, referentes ao exercício financeiro de 2016, foi positiva, em reais,

• A. 28.000,00.
• B. 54.000,00.
• C. 51.500,00.
• D. 589.600,00.
• E. 587.100,00.

São fatos permutativos as transações evidenciadas APENAS em:

• A. I e V.
• B. I e II.
• C. III e VI.
• D. IV e VI.
• E. IV e V.